MEMORANDO
A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS
A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional.
Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal. Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.
Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR. Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.
As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico do país. Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.
Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.
Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre exercício das suas actividades económicas.
Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:
1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte rupestre;
2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;
3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património arqueológico;
4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec. Regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de património coerente;
5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;
6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de vista científico como laboral;
7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;
8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) e da opinião pública portuguesa;
9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no país, e consideradas das melhores da Europa;
10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma arqueologia preventiva e de salvamento;
11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na qualidade do trabalho realizado.
Lisboa, 27 de Outubro de 2009
A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses
