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Archive for Outubro, 2009

MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional.

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec. Regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

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É o novo secretário de Estado da Cultura.

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Público (última hora), 23 de Outubro de 2009

Gabriela Canavilhas assume a pasta

Arqueólogos satisfeitos com nova ministra da Cultura esperam voltar a ser ouvidos pela tutela

23.10.2009 – 14:00 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), mostrou-se hoje “satisfeita” com a nova ministra da Cultura, esperando que a tutela os volte a convidar a integrar “os órgãos de consulta” do ministério.

O presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, elogiou a escolha de Gabriela Canavilhas, considerando-a uma figura que não é “diletante” nem tem “ligações perigosas à finança como o seu antecessor”. “À partida devemos estar com expectativas muito positivas”, mas como não é “uma pessoa da área do património”, a associação espera que a nova ministra “seja bem aconselhada”.

O dirigente da associação, fundada em 1863, espera uma nova atenção do poder político até porque os arqueólogos, “durante mais de 100 anos” fizeram “parte de todos os órgãos de consulta do ministério da Cultura” mas a partir de 2000 nunca mais foram ouvidos.

“Logo que a senhora ministra tomar posse vamos pedir uma audiência para expor as questões que nos preocupam, nomeadamente na área do património arqueológico”, explicou, esperando encontrar uma pessoa “dialogante, como essa parece ser a tónica do actual Governo”.

José Morais Arnaud afirma ainda, que na legislatura que agora termina, “a aplicação do PRACE – Programa da Reestruturação da Administração do Estado – à área patrimonial foi absolutamente desastrosa, conforme a opinião da quase totalidade das pessoas dessa área”.

Por isso, aguarda que “a própria orgânica do ministério da Cultura seja repensada de forma a poder dar respostas mais eficazes” e de ver “reequacionada a criação do Instituto do Património Arquitectónico”.

Esta semana, a Associação de Arqueólogos Portugueses divulgou um comunicado em que suscitava diversas “dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa”, proposto pelo ministro da Cultura cessante, José António Pinto Ribeiro, em finais de Agosto.

“O problema do vale do côa é um problema cultural e não um problema de engenharia financeira”, sublinha o dirigente da AAP, referindo-se à proposta do anterior ministro para a criação de uma sociedade anónima para gerir o Museu e o vale do Côa em que apenas (50 por cento) seriam capital do Estado.

“Esse Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, não é um bem renovável e meramente económico”, pelo que “não poderá ser gerido por uma qualquer sociedade anónima em que o estado não tenha uma participação maioritária”, salienta José Morais Arnaud.

No entanto, o dirigente considera que a sua gestão “não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidas pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa”.

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É a ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional:

48 anos, Licenciada em Ciências Musicais pela Universidade Nova de Lisboa. Curso Superior de Piano e Professora do Conservatório Nacional de Lisboa. Pianista. Ex-Presidente da Associação Música, Educação e Cultura, com tutela sobre a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Exerce actualmente funções como Membro do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e como Directora Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores.

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EM DEFESA DA ARTE RUPESTRE DO VALE DO CÔA

Tendo em conta as declarações do Ministro da Cultura, António Pinto Ribeiro, em 29 de Agosto de 2009, aquando de uma visita técnica ao Museu do Côa, em que propôs a criação de uma sociedade anónima para a gestão do património que lhe está associado, várias foram as dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa. Com efeito, este património é um recurso de excepcional importância, mas muito sensível e não renovável, que não pode ser gerido como uma mera mercadoria que importa rentabilizar de imediato e a qualquer preço.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia-Geral no dia 16 de Outubro de 2009, considera, assim, que a Arte do Côa, pela sua importância internacionalmente reconhecida enquanto Património da Humanidade, deverá inequivocamente ser gerida por um serviço dependente da administração central. O Estado é o primeiro e principal responsável pela conservação, estudo e divulgação deste património, não só perante o país, também perante a comunidade internacional, responsabilidade que não pode ser em caso algum alienada.

Esta posição não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidos pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Considera-se, por outro lado, que a Arte Rupestre é a razão essencial da existência do Museu do Côa e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, que devem constituir uma única entidade.

Dada a importância excepcional da Arte Rupestre do Côa, a Associação dos Arqueólogos Portugueses propõe, assim, ao Ministério da Cultura que promova a discussão pública deste processo, pois o mesmo só poderá ser levado a bom termo com a mobilização e o envolvimento de todas as pessoas e entidades interessadas na preservação e valorização de um património que a todos pertence.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses alerta ainda as entidades responsáveis para a necessidade absoluta de manutenção do acesso controlado a um recurso muito sensível, até porque uma percepção adequada da maior parte das gravuras requer uma visita acompanhada de um guia devidamente preparado para o efeito, tal como acontece nos poucos sítios de Arte Rupestre Paleolítica ainda abertos ao público em toda a Europa. Nestas circunstâncias, o desejável aumento do número de visitantes, deverá basear-se no gradual aumento do número de guias qualificados e dos veículos disponíveis, e não na  construção de novas estradas e na abertura descontrolada do acesso às gravuras, para visitas rápidas e superficiais, não geradoras de emprego e de mais valias para a região.

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 16 de Outubro de 2009

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