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Archive for Março, 2010

Mancha das palavras mais escritas sobre o assunto durante esta semana, na lista Archport.

O debate sobre a oportunidade da criação de uma Ordem dos Arqueólogos, é já amanhã, pelas 15h, No Museu Nacional de Arqueologia. Queremos uma Ordem? Um Sindicato? O que poderá ajudar-nos a resolver os problemas da profissão, os problemas laborais e a relação entre a comunidade arqueológica e o resto da sociedade? Participe!

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Auditório do Museu Arqueológico

Ruínas do Convento do Carmo – Largo do Carmo – Lisboa


16 de Março, 18h

“Arqueologia Funerária:

uma nova informação no Endovélico”

por

Cidália Duarte e Filipa Neto

(IGESPAR, I.P.)

Clique sobre a imagem para a aumentar.

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Várias têm sido as questões levantadas pela comunidade arqueológica quanto aos objectivos e funcionamento de uma Ordem, assim como de um Sindicato. A fim de esclarecer o que é uma Associação Pública Profissional – ou Ordem –  e o que a distingue de outras formas de organização profissional, como uma Associação de direito privado ou um Sindicato, foi elaborada pelo grupo de trabalho da Associação dos Arqueólogos Portugueses e da Associação Profissional de Arqueólogos uma breve nota explicativa.


O que é uma Ordem?

As associações públicas profissionais, que podem denominar-se “ordem” no caso das profissões cujo exercício é condicionada à obtenção prévia de uma “licenciatura”, encontram-se reguladas pela Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro, onde se estabelecem as suas atribuições essenciais (Art. 4º §1). São elas:

  • A defesa dos interesses gerais dos utentes;
  • A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão;
  • A regulação do acesso e do exercício da profissão;
  • Conferir, quando existam, títulos de especialização profissional;
  • A elaboração e a actualização do registo profissional;
  • O exercício do poder disciplinar sobre os seus membros;
  • A prestação de serviços aos seus membros, no respeito ao exercício profissional, designadamente em relação à informação e à formação profissional;
  • A colaboração com as demais entidades da Administração Pública na prossecução de fins de interesse público relacionados com a profissão;
  • A participação na elaboração da legislação que diga respeito às respectivas profissões;
  • A participação nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão;
  • Quaisquer outras que lhes sejam cometidas por lei.

Tratam-se de instituições corporativas, constituídas por profissionais auto-organizados, em que o Estado delega competências que tradicionalmente lhe são atribuídas sobre o exercício da profissão.

VANTAGENS:

  • O reconhecimento e o prestígio público dos profissionais de arqueologia;
  • A auto-organização, pois são os arqueólogos quem melhor conhecem os problemas e desafios do sector;
  • A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.

DESVANTAGEM:

  • Podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência”.

De acordo com o Art. 4º §2 da Lei 6/2008, as “associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”;

As autorizações para trabalhos arqueológicos, com as exigências inerentes, deverão continuar a carecer de autorização do Estado e a estar dependentes de um Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, actualmente regido pelo Decreto-Lei nº 270/99 de 13 de Fevereiro.

O que é um Sindicato?

Os Sindicatos são associações de trabalhadores, que se auto-organizam na defesa dos seus interesses sócio-profissionais, de acordo com o Art. 404º §1 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que estabelece a revisão do Código do Trabalho. Entre as suas atribuições, contam-se (Art. 443º §1):

  • Celebrar convenções colectivas de trabalho;
  • Prestar serviços de carácter económico e social aos seus associados;
  • Participar na elaboração da legislação do trabalho;
  • Iniciar e intervir em processos judiciais e em procedimentos administrativos quanto a interesses dos seus associados, nos termos da lei;
  • Estabelecer relações ou filiar-se, a nível nacional ou internacional, em organizações (…) de trabalhadores.

As associações sindicais têm o direito de participar em processos de reestruturação da empresa, nomeadamente quando ocorrem alterações das condições de trabalho (Art. 443º §2).

VANTAGENS:

  • Os sindicatos estão vocacionados para a defesa e melhoria das condições de trabalho e dos salários dos profissionais que trabalham por conta de outrem, podendo conceder apoio jurídico e de outra natureza sempre que necessário, e desempenhar um papel importante na resolução de problemas laborais.

DESVANTAGENS:

  • Os sindicatos não podem interferir directamente sobre a forma como decorrem os trabalhos, à excepção das situações em que está em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que não estão sujeitos a um código de ética e deontologia profissional.

Ordem ou Sindicato?

Não se trata de uma escolha entre duas opções.

Tanto uma associação pública profissional como uma associação sindical têm as suas competências bem definidas e destinam-se a objectivos diferentes. Nada impede que existam em simultâneo.

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Em recente audiência com a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Srª Ministra da Cultura, a propósito da acreditação dos arqueólogos junto da tutela, lançou à comunidade arqueológica o repto de propor a criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora esse não fosse actualmente um objectivo da AAP, entendeu-se que seria uma boa oportunidade para debater o assunto, no actual quadro legislativo, contribuindo para a união dos arqueólogos na defesa dos seus legítimos interesses. Os arqueólogos são os mais credíveis e qualificados agentes do estudo, protecção e valorização de um património que a todos pertence, e que, além do contributo para a construção da nossa memória colectiva, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento económico do país.

Nesse sentido, foi criado um grupo informal de trabalho, que inclui representantes da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA). Após algumas reuniões de trabalho e consultas internas em cada associação, entendeu-se que seria oportuno consultar a comunidade arqueológica sobre a oportunidade e viabilidade de criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora a eventual criação de uma Ordem não seja naturalmente a solução para a resolução  de todos problemas com que se debatem os arqueólogos no desempenho das suas funções, o grupo de trabalho considera que a mesma constituirá uma importante etapa na acreditação e afirmação da profissão. O crescimento exponencial da profissão, nos últimos 10 anos,  tem sido de alguma forma desordenado, pelo que importa, agora, caminhar no sentido da auto-regulação, como forma de qualificar e dignificar o exercício da profissão de arqueólogo, passo essencial na salvaguarda do património arqueológico português.

Convidam-se assim todos os interessados  a participar activamente no debate que terá lugar no próximo Sábado, dia 20 de Março, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, a partir das 15h00.

A sua opinião é importante, não deixe nas mãos “dos outros” esta discussão. Participe!

As Direcções da AAP e da APA

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