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Archive for Março, 2013

 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

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