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Archive for the ‘Associação Profissional de Arqueólogos’ Category

Mancha das palavras mais escritas sobre o assunto durante esta semana, na lista Archport.

O debate sobre a oportunidade da criação de uma Ordem dos Arqueólogos, é já amanhã, pelas 15h, No Museu Nacional de Arqueologia. Queremos uma Ordem? Um Sindicato? O que poderá ajudar-nos a resolver os problemas da profissão, os problemas laborais e a relação entre a comunidade arqueológica e o resto da sociedade? Participe!

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Várias têm sido as questões levantadas pela comunidade arqueológica quanto aos objectivos e funcionamento de uma Ordem, assim como de um Sindicato. A fim de esclarecer o que é uma Associação Pública Profissional – ou Ordem –  e o que a distingue de outras formas de organização profissional, como uma Associação de direito privado ou um Sindicato, foi elaborada pelo grupo de trabalho da Associação dos Arqueólogos Portugueses e da Associação Profissional de Arqueólogos uma breve nota explicativa.


O que é uma Ordem?

As associações públicas profissionais, que podem denominar-se “ordem” no caso das profissões cujo exercício é condicionada à obtenção prévia de uma “licenciatura”, encontram-se reguladas pela Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro, onde se estabelecem as suas atribuições essenciais (Art. 4º §1). São elas:

  • A defesa dos interesses gerais dos utentes;
  • A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão;
  • A regulação do acesso e do exercício da profissão;
  • Conferir, quando existam, títulos de especialização profissional;
  • A elaboração e a actualização do registo profissional;
  • O exercício do poder disciplinar sobre os seus membros;
  • A prestação de serviços aos seus membros, no respeito ao exercício profissional, designadamente em relação à informação e à formação profissional;
  • A colaboração com as demais entidades da Administração Pública na prossecução de fins de interesse público relacionados com a profissão;
  • A participação na elaboração da legislação que diga respeito às respectivas profissões;
  • A participação nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão;
  • Quaisquer outras que lhes sejam cometidas por lei.

Tratam-se de instituições corporativas, constituídas por profissionais auto-organizados, em que o Estado delega competências que tradicionalmente lhe são atribuídas sobre o exercício da profissão.

VANTAGENS:

  • O reconhecimento e o prestígio público dos profissionais de arqueologia;
  • A auto-organização, pois são os arqueólogos quem melhor conhecem os problemas e desafios do sector;
  • A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.

DESVANTAGEM:

  • Podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência”.

De acordo com o Art. 4º §2 da Lei 6/2008, as “associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”;

As autorizações para trabalhos arqueológicos, com as exigências inerentes, deverão continuar a carecer de autorização do Estado e a estar dependentes de um Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, actualmente regido pelo Decreto-Lei nº 270/99 de 13 de Fevereiro.

O que é um Sindicato?

Os Sindicatos são associações de trabalhadores, que se auto-organizam na defesa dos seus interesses sócio-profissionais, de acordo com o Art. 404º §1 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que estabelece a revisão do Código do Trabalho. Entre as suas atribuições, contam-se (Art. 443º §1):

  • Celebrar convenções colectivas de trabalho;
  • Prestar serviços de carácter económico e social aos seus associados;
  • Participar na elaboração da legislação do trabalho;
  • Iniciar e intervir em processos judiciais e em procedimentos administrativos quanto a interesses dos seus associados, nos termos da lei;
  • Estabelecer relações ou filiar-se, a nível nacional ou internacional, em organizações (…) de trabalhadores.

As associações sindicais têm o direito de participar em processos de reestruturação da empresa, nomeadamente quando ocorrem alterações das condições de trabalho (Art. 443º §2).

VANTAGENS:

  • Os sindicatos estão vocacionados para a defesa e melhoria das condições de trabalho e dos salários dos profissionais que trabalham por conta de outrem, podendo conceder apoio jurídico e de outra natureza sempre que necessário, e desempenhar um papel importante na resolução de problemas laborais.

DESVANTAGENS:

  • Os sindicatos não podem interferir directamente sobre a forma como decorrem os trabalhos, à excepção das situações em que está em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que não estão sujeitos a um código de ética e deontologia profissional.

Ordem ou Sindicato?

Não se trata de uma escolha entre duas opções.

Tanto uma associação pública profissional como uma associação sindical têm as suas competências bem definidas e destinam-se a objectivos diferentes. Nada impede que existam em simultâneo.

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Em recente audiência com a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Srª Ministra da Cultura, a propósito da acreditação dos arqueólogos junto da tutela, lançou à comunidade arqueológica o repto de propor a criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora esse não fosse actualmente um objectivo da AAP, entendeu-se que seria uma boa oportunidade para debater o assunto, no actual quadro legislativo, contribuindo para a união dos arqueólogos na defesa dos seus legítimos interesses. Os arqueólogos são os mais credíveis e qualificados agentes do estudo, protecção e valorização de um património que a todos pertence, e que, além do contributo para a construção da nossa memória colectiva, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento económico do país.

Nesse sentido, foi criado um grupo informal de trabalho, que inclui representantes da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA). Após algumas reuniões de trabalho e consultas internas em cada associação, entendeu-se que seria oportuno consultar a comunidade arqueológica sobre a oportunidade e viabilidade de criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora a eventual criação de uma Ordem não seja naturalmente a solução para a resolução  de todos problemas com que se debatem os arqueólogos no desempenho das suas funções, o grupo de trabalho considera que a mesma constituirá uma importante etapa na acreditação e afirmação da profissão. O crescimento exponencial da profissão, nos últimos 10 anos,  tem sido de alguma forma desordenado, pelo que importa, agora, caminhar no sentido da auto-regulação, como forma de qualificar e dignificar o exercício da profissão de arqueólogo, passo essencial na salvaguarda do património arqueológico português.

Convidam-se assim todos os interessados  a participar activamente no debate que terá lugar no próximo Sábado, dia 20 de Março, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, a partir das 15h00.

A sua opinião é importante, não deixe nas mãos “dos outros” esta discussão. Participe!

As Direcções da AAP e da APA

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Na passada Terça-Feira, 23 de Fevereiro, teve lugar a Assembleia-Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Um dos pontos em discussão era a oportunidade a viabilidade da criação de uma Ordem dos Arqueólogos. Este assunto, que não é novo, releva da reunião havida entre a Associação e a Ministra da Cultura em Dezembro passado, na qual se relançou a ideia da Ordem como forma de acreditação profissional. Foi então criado um grupo de trabalho informal com a participação da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos destinado a preparar o processo de discussão e eventual criação da Ordem. Foram discutidos alguns argumentos contra e a favor da criação de uma associação profissional dessa natureza. A ideia da criação de um Sindicato de profissionais de arqueologia foi igualmente aflorada, independentemente da existência de uma Ordem.

Está em preparação a realização de um debate nacional, aberto a toda a comunidade arqueológica, que será brevemente anunciado.

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Público, 27 de Setembro de 2009

Património do Côa “posto em risco”, alertam arqueólogos

Por Alexandra Prado Coelho

O sector critica hipótese de abrir espaço à arte contemporânea, como sugeriu o director do Igespar

“O Partido Socialista, que em 1996 salvou o património do Côa [as gravuras rupestres], está agora a pô-lo em risco.” O alerta parte de José Morais Arnaut, presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), numa reacção às declarações do director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Em entrevista ao PÚBLICO no dia 23, Elísio Summavielle defendeu que o Museu do Côa, cuja inauguração está prevista para breve, deve abrir-se também à arte contemporânea.”Isso é uma perversão completa do que deve ser a missão principal daquele museu, que é a de estudar e divulgar um património que é da Humanidade”, diz Morais Arnaud.

Se há 15 anos se tomou a decisão de não construir a barragem e de salvar as gravuras, o que tornou Portugal “o centro da arte rupestre a nível mundial”, o presidente da AAP não compreende por que é que depois não se apostou seriamente no Côa, criando um “núcleo de investigação científica” e fazendo do museu o “motor da divulgação do património”.

Maria Ramalho, arqueóloga e técnica do Igespar, num texto divulgado na sequência da entrevista de Summavielle, lembra que “este assunto [o Côa] foi importante para um outro Governo do mesmo partido, a milhares de anos-luz da situação presente”. E critica “as intenções expressas pelo [actual] Governo de reduzir o património apenas ao seu valor económico” – numa referência às propostas do Ministério da Cultura para um modelo de gestão do Museu do Côa com o Estado e privados.

A preocupação é partilhada por Maria José de Almeida, que preside à Associação Profissional de Arqueólogos (APA): “Estamos muito preocupados com alguns sinais de que o Estado possa estar a descartar a responsabilidade [sobre a gestão do Côa] para as instituições locais”. Este é um património “não apenas local ou regional, mas mundial”, e por isso tem que haver “uma regulação” estatal.

Os arqueólogos mostram-se também indignados com as afirmações do director do Igespar, segundo as quais a contestação à política do Governo para a Arqueologia seria “localizada”. “Isso é uma prova clara de que [Summavielle] não conhece a realidade”, diz Luís Raposo, director do Museu Nacional de Arqueologia, garantindo que “a contestação é generalizada”.

Maria José de Almeida lamenta que o Governo não tenha querido ouvir os arqueólogos. “Há um descontentamento por não sermos vistos como parte da solução”. Morais Arnaut explica que o desinvestimento na Arqueologia começou com o plano de reestruturação da administração pública (Prace) e a extinção do Instituto do Português de Arqueologia, que “era uma estrutura leve e flexível e foi integrado [no Igespar] numa estrutura com um peso burocrático muito maior”. O resultado é a sobreposição de competências entre as direcções regionais de Cultura e o Igespar, a “falta de meios”, e, ao mesmo tempo, “duplicações inaceitáveis, com esbanjamento de recursos”.

Quanto à construção do novo Museu dos Coches, em Belém (que implica a saída do local de serviços de Arqueologia que vão para a Cordoaria Nacional), Luís Raposo diz que Summavielle “reconheceu o óbvio: que o processo está parado”. “A questão de fundo mantém-se – avisa -, e é um problema bicudo para o próximo Governo resolver.”

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