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Archive for the ‘Debates’ Category

 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

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Mancha das palavras mais escritas sobre o assunto durante esta semana, na lista Archport.

O debate sobre a oportunidade da criação de uma Ordem dos Arqueólogos, é já amanhã, pelas 15h, No Museu Nacional de Arqueologia. Queremos uma Ordem? Um Sindicato? O que poderá ajudar-nos a resolver os problemas da profissão, os problemas laborais e a relação entre a comunidade arqueológica e o resto da sociedade? Participe!

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Várias têm sido as questões levantadas pela comunidade arqueológica quanto aos objectivos e funcionamento de uma Ordem, assim como de um Sindicato. A fim de esclarecer o que é uma Associação Pública Profissional – ou Ordem –  e o que a distingue de outras formas de organização profissional, como uma Associação de direito privado ou um Sindicato, foi elaborada pelo grupo de trabalho da Associação dos Arqueólogos Portugueses e da Associação Profissional de Arqueólogos uma breve nota explicativa.


O que é uma Ordem?

As associações públicas profissionais, que podem denominar-se “ordem” no caso das profissões cujo exercício é condicionada à obtenção prévia de uma “licenciatura”, encontram-se reguladas pela Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro, onde se estabelecem as suas atribuições essenciais (Art. 4º §1). São elas:

  • A defesa dos interesses gerais dos utentes;
  • A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão;
  • A regulação do acesso e do exercício da profissão;
  • Conferir, quando existam, títulos de especialização profissional;
  • A elaboração e a actualização do registo profissional;
  • O exercício do poder disciplinar sobre os seus membros;
  • A prestação de serviços aos seus membros, no respeito ao exercício profissional, designadamente em relação à informação e à formação profissional;
  • A colaboração com as demais entidades da Administração Pública na prossecução de fins de interesse público relacionados com a profissão;
  • A participação na elaboração da legislação que diga respeito às respectivas profissões;
  • A participação nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão;
  • Quaisquer outras que lhes sejam cometidas por lei.

Tratam-se de instituições corporativas, constituídas por profissionais auto-organizados, em que o Estado delega competências que tradicionalmente lhe são atribuídas sobre o exercício da profissão.

VANTAGENS:

  • O reconhecimento e o prestígio público dos profissionais de arqueologia;
  • A auto-organização, pois são os arqueólogos quem melhor conhecem os problemas e desafios do sector;
  • A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.

DESVANTAGEM:

  • Podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência”.

De acordo com o Art. 4º §2 da Lei 6/2008, as “associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”;

As autorizações para trabalhos arqueológicos, com as exigências inerentes, deverão continuar a carecer de autorização do Estado e a estar dependentes de um Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, actualmente regido pelo Decreto-Lei nº 270/99 de 13 de Fevereiro.

O que é um Sindicato?

Os Sindicatos são associações de trabalhadores, que se auto-organizam na defesa dos seus interesses sócio-profissionais, de acordo com o Art. 404º §1 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que estabelece a revisão do Código do Trabalho. Entre as suas atribuições, contam-se (Art. 443º §1):

  • Celebrar convenções colectivas de trabalho;
  • Prestar serviços de carácter económico e social aos seus associados;
  • Participar na elaboração da legislação do trabalho;
  • Iniciar e intervir em processos judiciais e em procedimentos administrativos quanto a interesses dos seus associados, nos termos da lei;
  • Estabelecer relações ou filiar-se, a nível nacional ou internacional, em organizações (…) de trabalhadores.

As associações sindicais têm o direito de participar em processos de reestruturação da empresa, nomeadamente quando ocorrem alterações das condições de trabalho (Art. 443º §2).

VANTAGENS:

  • Os sindicatos estão vocacionados para a defesa e melhoria das condições de trabalho e dos salários dos profissionais que trabalham por conta de outrem, podendo conceder apoio jurídico e de outra natureza sempre que necessário, e desempenhar um papel importante na resolução de problemas laborais.

DESVANTAGENS:

  • Os sindicatos não podem interferir directamente sobre a forma como decorrem os trabalhos, à excepção das situações em que está em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que não estão sujeitos a um código de ética e deontologia profissional.

Ordem ou Sindicato?

Não se trata de uma escolha entre duas opções.

Tanto uma associação pública profissional como uma associação sindical têm as suas competências bem definidas e destinam-se a objectivos diferentes. Nada impede que existam em simultâneo.

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Em recente audiência com a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Srª Ministra da Cultura, a propósito da acreditação dos arqueólogos junto da tutela, lançou à comunidade arqueológica o repto de propor a criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora esse não fosse actualmente um objectivo da AAP, entendeu-se que seria uma boa oportunidade para debater o assunto, no actual quadro legislativo, contribuindo para a união dos arqueólogos na defesa dos seus legítimos interesses. Os arqueólogos são os mais credíveis e qualificados agentes do estudo, protecção e valorização de um património que a todos pertence, e que, além do contributo para a construção da nossa memória colectiva, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento económico do país.

Nesse sentido, foi criado um grupo informal de trabalho, que inclui representantes da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA). Após algumas reuniões de trabalho e consultas internas em cada associação, entendeu-se que seria oportuno consultar a comunidade arqueológica sobre a oportunidade e viabilidade de criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora a eventual criação de uma Ordem não seja naturalmente a solução para a resolução  de todos problemas com que se debatem os arqueólogos no desempenho das suas funções, o grupo de trabalho considera que a mesma constituirá uma importante etapa na acreditação e afirmação da profissão. O crescimento exponencial da profissão, nos últimos 10 anos,  tem sido de alguma forma desordenado, pelo que importa, agora, caminhar no sentido da auto-regulação, como forma de qualificar e dignificar o exercício da profissão de arqueólogo, passo essencial na salvaguarda do património arqueológico português.

Convidam-se assim todos os interessados  a participar activamente no debate que terá lugar no próximo Sábado, dia 20 de Março, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, a partir das 15h00.

A sua opinião é importante, não deixe nas mãos “dos outros” esta discussão. Participe!

As Direcções da AAP e da APA

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