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Archive for the ‘Ministério da Cultura’ Category

SOBRE A TUTELA DA ARQUEOLOGIA

Estando em curso mais uma reestruturação  nos organismos de tutela do Património – IGESPAR, IP e Direcções Regionais de Cultura – reestruturação com origem na obrigatoriedade imposta pelo Governo de redução de unidades orgânicas e respectivas chefias, pergunta-se quem tem conhecimento do que se prepara e quem tem sido consultado no sentido de se escolherem os métodos e estratégias mais adequadas a uma racionalização dos recursos público afectos à gestão do Património Cultural.

Com as lei orgânicas vigentes relativas ao sector verifica-se que existem de facto sobreposições de competências e um inadequado circuito de decisão, criando entropias várias, e dificuldades enormes na Gestão e Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico. Por outro lado, gerou-se também uma  grande incompreensão por parte dos cidadãos do modo como decorrem os processos, factor altamente penalizante para uma boa imagem das instituições e uma eficaz protecção do património.

Apesar de todos reconhecerem a necessidade de alterações, estas deverão ser implementadas ouvindo quem tem maior experiência na área e tendo sempre em consideração que se trata de um sector deficitário em meios e recursos humanos, que nos últimos anos tem vindo a sofrer fortes cortes e alterações altamente penalizantes, sobretudo se tivermos em conta que são organismos com obrigações de interesse nacional e internacional que por lei deveriam ser cumpridas.

Com base nas escassas informações disponíveis, depreende-se que as alterações eminentes passam por:

– Desmantelar por completo a Tutela Arqueológica ao nível da gestão pública da Arqueologia. Este poder tutelar, instituído no sistema jurídico democrático português, definiu-se essencialmente a partir do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (1978 e 1999) e da Lei de Bases do Património (1985 e 2001), vindo a merecer ainda expressão na Convenção de Malta ratificada pelo Estado Português (1997). A Tutela materializa-se na existência de um organismo público que aglutina as competências de Gestão da Actividade Arqueológica (reconhecimento habilitacional, autorização, fiscalização e aprovação de relatórios de Trabalhos Arqueológicos), Salvaguarda (definição de regras de registo da informação arqueológica e de preservação do Património Arqueológico imóvel e móvel, implementação de instrumentos transversais de protecção dos vestígios arqueológicos – Ordenamento do Território, Avaliação de Impactes Ambientais, etc), Inventário (recolha, validação, gestão e divulgação da informação arqueológica, ao nível do Arquivo da Arqueologia Portuguesa e do Sistema de Informação Endovélico), Apoio à Investigação (no qual se incluem o seu financiamento – Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos – e serviços/instrumentos como o Laboratório de Arqueociências, Biblioteca e política editorial) e institucionalização e promoção social e educacional da Arqueologia.

– Depauperar  a gestão arqueológica pública em meios, recursos e autonomia de decisão, retirando-lhe a pouca expressão orgânica que ainda mantém e remetendo-a para um plano de “atribuição secundária” de organismos sem qualquer especialização em Arqueologia.

Mais uma vez, os arqueólogos defendem que as competências de Tutela estejam concentradas num organismo central, com unidades desconcentradas dispersas pelo território. Este modelo, sempre perseguido pelos Arqueólogos e por todos aqueles que verdadeiramente se interessam pelo Património Arqueológico do país, é aquele que produz melhores resultados na defesa do interesse público. Por isso acredita-se que a existência de uma hierarquia e de um processo de decisão tecnicamente especializados é a única forma de proteger efectivamente um património que a todos pertence.

A existência e adequado funcionamento de um organismo de Tutela Arqueológica é a única forma de defesa e preservação do frágil património arqueológico. Só assim será igualmente possível a conciliação entre a salvaguarda do património e o normal funcionamento das actividades económicas e processos de desenvolvimento que interagem fortemente com o território e paisagem, em cumprimento da legislação nacional e europeia.

Mais um processo de reestruturação, feito no gabinete, sem consulta das chefias intermédias, dos técnicos que estão no terreno e das associações representativas do sector,  conduzirá a sérios danos na Arqueologia portuguesa e a graves consequências para o interesse público.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia Geral a 28 de Fevereiro de 2011, deliberou assim, por unanimidade, manifestar o seu forte repúdio relativamente a processos pouco transparentes e participados de reestruturação dos organismos com competência sobre o Património Arqueológico, que não defende o interesse público e causa graves prejuízos à actividade dos arqueólogos e empresas do sector.

Este voto de repúdio será amplamente divulgado junto dos orgãos de soberania, da comunicação social, e das associações congéneres.

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral Ordinária dos Associação dos Arqueólogos Portugueses

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 28 de Fevereiro de 2011

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Diário de Notícias, 30 de Dezembro de 2009

Arqueologia

MNA vai mudar-se para a Cordoaria

por LUSA

A Associação de Arqueólogos Portugueses (APP) considera “um erro grave” que a nova tutela do Ministério da Cultura mantenha a decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional.

A direcção da AAP foi recebida segunda-feira em audiência pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, a quem apresentou diversas questões relacionadas com a salvaguarda e investigação do património arqueológico e com a situação profissional dos especialistas do sector.

Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, saudou a “postura de diálogo aberto e franco” da nova ministra da Cultura, que gerou “grande expectativa” para o futuro.

Porém, a direcção foi confrontada com a intenção da nova tutela em manter a decisão “injustificada, despesista e, do ponto vista técnico, muito negativa” de transferir o MNA da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, “onde se encontra há mais de 100 anos”, para a Cordoaria Nacional, na Junqueira.

“É um erro grave porque implica uma despesa enorme. Além disso, o edifício da Cordoaria encontra-se numa zona de elevado risco sísmico, é um local de difícil acesso e tem dificuldades de estacionamento”, argumentou José Morais Arnaud. O presidente da AAP considera que os visitantes do MNA “vão diminuir”.

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Público (última hora), 29 de Dezembro de 2009

Associação considera “erro grave” transferência do Museu de Arqueologia para a Cordoaria

29.12.2009 – 15:33 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses considera “um erro grave” que a nova tutela do Ministério da Cultura mantenha a decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional.

A direcção da associação foi recebida segunda-feira em audiência pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, a quem apresentou diversas questões relacionadas com a salvaguarda e investigação do património arqueológico e com a situação profissional dos especialistas do sector.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da direcção da Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), José Morais Arnaud, saudou a “postura de diálogo aberto e franco” da nova ministra da Cultura, que gerou “grande expectativa” para o futuro. Porém, a direcção da AAP foi confrontada com a intenção da nova tutela em manter a decisão “injustificada, despesista e, do ponto de vista técnico, muito negativa” de transferir o museu da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, “onde se encontra há mais de cem anos”, para a Cordoaria Nacional, na Junqueira.

“É um erro grave porque implica uma despesa enorme. Além disso, o edifício da Cordoaria encontra-se numa zona de elevado risco sísmico, é um local de difícil acesso e tem dificuldades de estacionamento”, argumentou José Morais Arnaud.

Com esta deslocalização, o presidente da AAP considera que os visitantes do museu “vão decerto diminuir”, e defende que “faria mais sentido e seria mais barato a criação de um edifício de raiz” para o museu que acolhe um acervo do património arqueológico do país.

A anterior tutela, liderada por José António Pinto Ribeiro, tinha anunciado no início deste ano a saída do Museu Nacional de Arqueologia para permitir a expansão do Museu de Marinha, tutelado pelo Ministério da Defesa, decisão que veio gerar polémica e foi até alvo de uma manifestação em Lisboa, também contra o novo museu dos Coches.

A AAP comunicou ainda à ministra da Cultura preocupações relativas aos serviços do antigo Instituto Português de Arqueologia, extinto há três anos, nomeadamente no destino a dar aos laboratórios, arquivo e biblioteca de arqueologia.

De acordo com o presidente da entidade, outras questões focadas no encontro com a tutela foram as da urgência na regulamentação da Lei do Património no que diz respeito à punição da destruição de bens patrimoniais, e do futuro modelo de gestão do centro de interpretação do Vale do Côa.

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COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

No passado dia 28 de Dezembro de 2009 a Direcção da AAP foi recebida, a seu pedido, pela Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Gabriela Canavilhas, numa reunião que contou ainda com a presença do Senhor Secretário de Estado, Dr. Elísio Summavielle. Foram abordados, durante mais de duas horas, a maior parte dos temas propostos, num diálogo franco e aberto, em que muitas vezes houve desacordo de pontos de vista, mas que contrasta claramente com a postura dos dois anteriores ministros da Cultura.

No que respeita à  representação dos arqueólogos no Conselho Nacional de Cultura foi manifestada pela AAP estranheza pelo facto de a Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico ser a única em que não está  prevista a representação das associações do sector, tendo-nos sido dito que essa situação iria ser tida em conta na escolha dos vogais a indicar pela tutela, e que o CNA iria reunir logo que estivessem nomeados todos os representantes institucionais. A propósito, foi lembrado que a AAP esteve sempre representada, ao longo de mais de um século, nos órgãos consultivos da tutela do Património Arquitectónico e Arqueológico, desde que foi criada, em 1882, por iniciativa de Possidónio da Silva, a Comissão dos Monumentos Nacionais, que elaborou a primeira lista de imóveis a classificar como Monumentos Nacionais, só deixando de estar representada em 1997, quando foi criado o IPA, decerto por se ter considerado que tal não seria necessário, pois aquele instituto era exclusivamente gerido por arqueólogos de reconhecida competência.

A AAP abordou em seguida a necessidade de definição pelo MC de uma política coerente de salvaguarda, estudo e valorização do património arqueológico, assumindo perante o País que este é um recurso estratégico não renovável, que se reveste da maior importância como factor identitário e promotor de um desenvolvimento regional sustentável, que contribua para minimizar a desertificação do interior, considerado um dos problemas mais graves do país.

Quanto ao enquadramento orgânico do sector de Arqueologia, no âmbito do MC, a AAP lamentou profundamente a extinção do IPA, e a consequente perda de autonomia e marginalização desse sector, o que marca um enorme e inexplicável retrocesso em relação à anterior política do Partido Socialista, que criou aquele Instituto em 1997, para evitar que novas situações como a da Arte Rupestre do Vale do Côa ocorressem. A este respeito foi-nos dito que era muito pouco provável que essa situação viesse a ser alterada no quadro da actual legislatura, mas que iria ser feito todo o possível para dar o devido relevo ao património arqueológico no âmbito do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura.

A AAP congratulou-se pela recente abertura de concursos para provimento da maior parte dos colaboradores do ex-IPA que se encontravam numa situação de grande precariedade há já mais de 10 anos, criando-se, assim, condições para o normal funcionamento das Extensões Territoriais e dos restantes sectores de Arqueologia do IGESPAR, mas chamou a atenção para a necessidade de reforçar estes serviços, para fazer face ao incremento da actividade arqueológica resultante dos grandes projectos de obras públicas já em curso, ou que se anunciam (área de rega do Alqueva, TGV, novo aeroporto, etc).

Outro tema a que a AAP deu grande relevo foi a necessidade de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001 de 8 de Setembro), no que respeita à Arqueologia. Com efeito, apesar das sucessivas promessas nesse sentido, feitas por anteriores ministros, a mesma continua por regulamentar, inviabilizando uma efectiva protecção do património arqueológico, e a condenação dos destruidores acidentais ou intencionais desse património, como é o caso dos utilizadores de detectores de metais, que nos últimos anos têm assolado com total impunidade os principais sítios arqueológicos do país.

Num contexto de grande aumento da actividade arqueológica e de profundas mudanças na forma como esta se processa, hoje quase exclusivamente desenvolvida no âmbito da chamada “arqueologia empresarial”, como resultado da aplicação da legislação comunitária sobre minimização de impactes ambientais, a AAP chamou, também a atenção da tutela para a necessidade urgente de regulamentação da actividade das empresas que realizam trabalhos arqueológicos e de criação de mecanismos de certificação e acreditação das mesmas, de forma a garantir que as intervenções arqueológicas sejam feitas por empresas que tenham nos seus quadros permanentes arqueólogos devidamente qualificados, e que dêem garantias de que estes podem actuar com total independência científica e com meios técnicos e de segurança adequados à plena execução dos trabalhos preconizados e autorizados pelo MC. Foi ainda sugerido pela AAP que a acreditação das empresas fosse feita transitoriamente pelo IGESPAR, depois de ouvidas as associações do sector.

Esta questão mereceu o melhor acolhimento por parte da tutela, que manifestou também a necessidade de maior responsabilização dos arqueólogos pelos compromissos assumidos perante os promotores de obras públicas e privadas, de forma a evitarem o prolongamento desnecessário das mesmas, criando assim uma imagem negativa desta actividade, que pode estimular a tentativa de evitar a todo o custo uma intervenção dos arqueólogos, com a consequente perda de informação.

Neste contexto foi também referida a necessidade de criação de um mecanismo de acreditação profissional dos arqueólogos. Esta é feita actualmente pelo IGESPAR, de um forma casuística, com critérios subjectivos e por vezes muito discutíveis, tendo em consideração a diversidade de formações académicas da maior parte das pessoas que hoje exercem actividade arqueológica no país, tendo sido mostrada grande abertura por parte da Senhora Ministra e do Senhor Secretário de Estado para a criação de uma Ordem dos Arqueólogos, desde que haja um amplo consenso. A AAP entende, assim, que se deve aproveitar esta oportunidade para avançar com o processo, pois a constituição de uma Ordem só é viável através da aceitação pelo Estado do poder de auto-regulação de um determinado conjunto de profissionais. A AAP manifestou a sua inteira disponibilidade para estabelecer os contactos necessários com outras entidades, tais como a Associação Profissional de Arqueólogos, e outras associações, universidades e empresas, no sentido de se promover um amplo debate sobre o assunto e se obter o consenso necessário.

Foi ainda discutido o futuro da biblioteca do ex-IPA, que se encontra ainda encaixotada, tendo a AAP sido informada que a mesma iria em breve ser reinstalada numa ala do Palácio Nacional da Ajuda que está já a ser preparada para o efeito, situação com a qual não podemos deixar de nos congratular.

Quanto à politica editorial, a AAP chamou a atenção para a necessidade de dar continuidade  à série monográfica Trabalhos de Arqueologia, e à Revista Portuguesa de Arqueologia interrompida desde a extinção do IPA, como forma de assegurar a obrigatoriedade legal de publicação dos resultados das intervenções arqueológicas, a divulgação internacional da Arqueologia portuguesa, e a actualização da Biblioteca de Arqueologia, através de permutas, o que mereceu a inteira concordância da Senhora Ministra, que considerou que a publicação virtual e a divulgação via internet não dispensa a edição impressa.

Sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa, a AAP expressou a sua preocupação em relação à entrega do novo edifício construído para o museu a uma sociedade anónima, anunciada pelo anterior Ministro da Cultura, defendendo que esse edifício deverá ser a sede do PAVC, e transformar-se num centro internacional de investigação e divulgação da Arte Rupestre do Vale do Côa, aberto a investigadores de todo o mundo, com regras muito rigorosas, pois o levantamento exaustivo dos milhares de gravuras espalhadas por mais de 15 kms não poderá continuar a ser feito por uma pequena equipa, como tem sido feito até agora. Esta proposta foi ouvida com alguma atenção, embora nos tenha sido dito que dentro em breve irão ser nomeados os responsáveis pela nova infra-estrutura, a quem competiria a definição da sua missão e modelo de gestão, que poderá passar por uma gestão conjunta do Ministério da Cultura e de outras entidades, como a Associação de Municípios do Vale do Côa, ou por uma fundação tutelada pelo Ministério da Cultura. Embora nos pareça que a missão e o modelo de gestão deviam ser previamente definidos, aguardamos a promessa de que a AAP seria ouvida sobre o assunto, quando este estiver melhor definido.

Finalmente, em relação ao Museu Nacional de Arqueologia (MNA), apesar da nossa insistência em que deveria ser o Museu da Marinha a deslocar-se para a Cordoaria, deixando espaço livre para a ampliação do MNA, que já aí se encontra há mais de um século, e que é um dos mais visitados do país, foi-nos dito de forma peremptória que seria o MNA a deslocar-se para a Cordoaria, pois essa era uma decisão já tomada pelo Governo. Este foi sem dúvida o aspecto mais negativo da audiência, pois não foi aberta sequer a possibilidade de discussão. A  AAP não se conforma, porém, com uma decisão que considera completamente errada, por ser despesista, por colocar numa zona de alto risco sísmico os tesouros da arqueologia portuguesa, e por implicar o encerramento e a deslocalização para uma zona de visibilidade e acessibilidade reduzida um dos mais visitados e dinâmicos museus do país. Espera-se, assim, que o bom senso acabe por prevalecer, e que se impeça mais este rude golpe dado na Arqueologia portuguesa.

Ficaram por discutir em pormenor, por falta de tempo, questões como a reinstalação e redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática, o futuro dos laboratórios e colecções de referência do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências, e dos depósitos de materiais arqueológicos, tendo-nos sido garantido que os mesmos iriam em breve ser reinstalados em locais adequados.

Resta-nos esperar que a abertura agora demonstrada ao diálogo tenha continuidade ao longo de toda a legislatura, pois se é o Estado que tem o dever, os meios e a competência para assegurar a gestão adequada do Património Cultural, a mesma não pode ser feita sem a colaboração e o empenho de todos os cidadãos, e em especial dos profissionais do sector e das associações que os representam.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2010

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Público, 29 de Dezembro de 2009

Nova ministra mantém a decisão do seu antecessor

Museu de Arqueologia vai mesmo para a Cordoaria

29.12.2009 – 09:37 Por Vanessa Rato

A nova ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, vai manter a polémica decisão do seu antecessor, José António Pinto Ribeiro, e transferir o Museu Nacional de Arqueologia da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional, em Lisboa, onde se prevê que venha a ocupar o Torreão Norte e o corpo central do edifício.

Canavilhas, que ontem esteve reunida ao longo de mais de duas horas com cinco representantes da Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), fez saber que a decisão é “inquestionável” mas, mesmo assim, conseguiu encerrar o encontro com um voto de confiança da associação que, devido a esta mesma decisão, prometeu a Pinto Ribeiro “uma guerra até ao final do mandato”.

“Continuo a achar uma má escolha e a defender que a melhor opção seria a construção de um edifício de raiz”, explicou ontem ao PÚBLICO José Morais Arnaud, presidente da AAP, mas ressalvando que, apesar disso e de não ter encontrado disponibilidade para devolver à arqueologia a autonomia que teve antes da extinção do seu próprio instituto (o IPA, Instituto Português de Arqueologia), a “grande receptividade” da ministra criou “expectativas”.

“Notámos vontade de resolver algumas questões que se vêm arrastando. Em relação a contactos com ministros anteriores, que nos pareceram meras formalidades, neste caso houve um diálogo bastante aberto, olhos nos olhos, em que muitas vezes a senhora ministra questionou os nossos motivos e contrapôs. Creio que este tipo de diálogo não existia desde o tempo do ministro Carrilho. Ficámos com a impressão de que as nossas razões serão, pelo menos, pensadas”, disse ainda ao PÚBLICO Morais Arnaud.

Entre outros pontos, Canavilhas e os representantes da AAP discutiram também a criação de uma Ordem dos Arqueólogos (deverá transformar-se numa proposta da AAP a aprovar pelo Ministério da Cultura) e o futuro modelo de gestão do Museu de Arte Rupestre do Vale do Côa. Ainda em fase de estudo embrionário, segundo Morais Arnaud, poderá passar tanto pela criação de uma fundação como por um modelo de gestão regional, com envolvimento das câmaras locais.

Nova ministra mantém a decisão do seu antecessor

Museu de Arqueologia vai mesmo para a Cordoaria

29.12.2009 – 09:37 Por Vanessa Rato

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Tendo em conta a situação actual da Arqueologia portuguesa e os desafios que enfrenta, a Associação dos Arqueólogos Portugueses enviou em fins de Outubro um memorando ao Ministério da Cultura sobre a urgência de algumas medidas fulcrais. Foi agendada para hoje uma reunião entre a Direcção da Associação e a Ministra, na qual se debaterão os seguintes tópicos:

  • Definição de uma política integrada de património arqueológico;
  • Representação dos arqueólogos no Conselho Superior de Cultura;
  • Regulamentação da actividade arqueológica;
  • Enquadramento orgânico da gestão do património arqueológico no Ministério da Cultura (MC);
  • Redimensionamento da Divisão de Arqueologia Preventiva (DAP);
  • Redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS);
  • Futuro da Base de Dados e do Arquivo da Arqueologia Portuguesa;
  • Futuro da Biblioteca do ex-Instituto Português de Arqueologia (IPA);
  • Futuro dos laboratórios do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA);
  • Futuro dos depósitos de materiais arqueológicos;
  • Acreditação profissional dos arqueólogos;
  • Credenciação das empresas de Arqueologia;
  • Financiamento da investigação arqueológica;
  • Publicação dos trabalhos arqueológicos;
  • Gestão do Museu de Arte Rupestre do Vale do Côa;
  • Ampliação ou reinstalação do Museu Nacional de Arqueologia (MNA).

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Público (última hora), 13 de Novembro de 2009

Em substituição de Elísio Summavielle

Gonçalo Couceiro é o novo director do Igespar

13.11.2009 – 15:19 Por Idálio Revez

Gonçalo Couceiro, actualmente director da direcção regional do Ministério da Cultura no Algarve, é o novo director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

Gonçalo Couceiro substitui na direcção do Igespar Elísio Summavielle, que assume no actual Governo as funções de Secretário de Estado da Cultura.

Gonçalo Couceiro estava na Direcção Regional da Cultura do Algarve desde 7 de Julho de 2005 e antes tinha ocupado o cargo de consultor na Presidência da República para os Assuntos Culturais, durante o mandato de Jorge Sampaio. Foi ainda assessor sénior de Intervenção Urbana na Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura.

Para a Direcção Regional da Cultura do Algarve, o Ministério da Cultura nomeou Dália Paulo, que desde 2002 dirigia a divisão de Museus da Câmara Municipal de Faro.

Ao PÚBLICO, Gonçalo Couceiro afirmou que a futura direcção do Igespar vai assentar “num trabalho de continuidade apoiado nas regras da nova lei do Património”.

Saiba mais aqui.

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