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Archive for the ‘Moções’ Category

 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

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SOBRE A TUTELA DA ARQUEOLOGIA

Estando em curso mais uma reestruturação  nos organismos de tutela do Património – IGESPAR, IP e Direcções Regionais de Cultura – reestruturação com origem na obrigatoriedade imposta pelo Governo de redução de unidades orgânicas e respectivas chefias, pergunta-se quem tem conhecimento do que se prepara e quem tem sido consultado no sentido de se escolherem os métodos e estratégias mais adequadas a uma racionalização dos recursos público afectos à gestão do Património Cultural.

Com as lei orgânicas vigentes relativas ao sector verifica-se que existem de facto sobreposições de competências e um inadequado circuito de decisão, criando entropias várias, e dificuldades enormes na Gestão e Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico. Por outro lado, gerou-se também uma  grande incompreensão por parte dos cidadãos do modo como decorrem os processos, factor altamente penalizante para uma boa imagem das instituições e uma eficaz protecção do património.

Apesar de todos reconhecerem a necessidade de alterações, estas deverão ser implementadas ouvindo quem tem maior experiência na área e tendo sempre em consideração que se trata de um sector deficitário em meios e recursos humanos, que nos últimos anos tem vindo a sofrer fortes cortes e alterações altamente penalizantes, sobretudo se tivermos em conta que são organismos com obrigações de interesse nacional e internacional que por lei deveriam ser cumpridas.

Com base nas escassas informações disponíveis, depreende-se que as alterações eminentes passam por:

– Desmantelar por completo a Tutela Arqueológica ao nível da gestão pública da Arqueologia. Este poder tutelar, instituído no sistema jurídico democrático português, definiu-se essencialmente a partir do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (1978 e 1999) e da Lei de Bases do Património (1985 e 2001), vindo a merecer ainda expressão na Convenção de Malta ratificada pelo Estado Português (1997). A Tutela materializa-se na existência de um organismo público que aglutina as competências de Gestão da Actividade Arqueológica (reconhecimento habilitacional, autorização, fiscalização e aprovação de relatórios de Trabalhos Arqueológicos), Salvaguarda (definição de regras de registo da informação arqueológica e de preservação do Património Arqueológico imóvel e móvel, implementação de instrumentos transversais de protecção dos vestígios arqueológicos – Ordenamento do Território, Avaliação de Impactes Ambientais, etc), Inventário (recolha, validação, gestão e divulgação da informação arqueológica, ao nível do Arquivo da Arqueologia Portuguesa e do Sistema de Informação Endovélico), Apoio à Investigação (no qual se incluem o seu financiamento – Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos – e serviços/instrumentos como o Laboratório de Arqueociências, Biblioteca e política editorial) e institucionalização e promoção social e educacional da Arqueologia.

– Depauperar  a gestão arqueológica pública em meios, recursos e autonomia de decisão, retirando-lhe a pouca expressão orgânica que ainda mantém e remetendo-a para um plano de “atribuição secundária” de organismos sem qualquer especialização em Arqueologia.

Mais uma vez, os arqueólogos defendem que as competências de Tutela estejam concentradas num organismo central, com unidades desconcentradas dispersas pelo território. Este modelo, sempre perseguido pelos Arqueólogos e por todos aqueles que verdadeiramente se interessam pelo Património Arqueológico do país, é aquele que produz melhores resultados na defesa do interesse público. Por isso acredita-se que a existência de uma hierarquia e de um processo de decisão tecnicamente especializados é a única forma de proteger efectivamente um património que a todos pertence.

A existência e adequado funcionamento de um organismo de Tutela Arqueológica é a única forma de defesa e preservação do frágil património arqueológico. Só assim será igualmente possível a conciliação entre a salvaguarda do património e o normal funcionamento das actividades económicas e processos de desenvolvimento que interagem fortemente com o território e paisagem, em cumprimento da legislação nacional e europeia.

Mais um processo de reestruturação, feito no gabinete, sem consulta das chefias intermédias, dos técnicos que estão no terreno e das associações representativas do sector,  conduzirá a sérios danos na Arqueologia portuguesa e a graves consequências para o interesse público.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia Geral a 28 de Fevereiro de 2011, deliberou assim, por unanimidade, manifestar o seu forte repúdio relativamente a processos pouco transparentes e participados de reestruturação dos organismos com competência sobre o Património Arqueológico, que não defende o interesse público e causa graves prejuízos à actividade dos arqueólogos e empresas do sector.

Este voto de repúdio será amplamente divulgado junto dos orgãos de soberania, da comunicação social, e das associações congéneres.

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral Ordinária dos Associação dos Arqueólogos Portugueses

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 28 de Fevereiro de 2011

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Público (última hora), 23 de Outubro de 2009

Gabriela Canavilhas assume a pasta

Arqueólogos satisfeitos com nova ministra da Cultura esperam voltar a ser ouvidos pela tutela

23.10.2009 – 14:00 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), mostrou-se hoje “satisfeita” com a nova ministra da Cultura, esperando que a tutela os volte a convidar a integrar “os órgãos de consulta” do ministério.

O presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, elogiou a escolha de Gabriela Canavilhas, considerando-a uma figura que não é “diletante” nem tem “ligações perigosas à finança como o seu antecessor”. “À partida devemos estar com expectativas muito positivas”, mas como não é “uma pessoa da área do património”, a associação espera que a nova ministra “seja bem aconselhada”.

O dirigente da associação, fundada em 1863, espera uma nova atenção do poder político até porque os arqueólogos, “durante mais de 100 anos” fizeram “parte de todos os órgãos de consulta do ministério da Cultura” mas a partir de 2000 nunca mais foram ouvidos.

“Logo que a senhora ministra tomar posse vamos pedir uma audiência para expor as questões que nos preocupam, nomeadamente na área do património arqueológico”, explicou, esperando encontrar uma pessoa “dialogante, como essa parece ser a tónica do actual Governo”.

José Morais Arnaud afirma ainda, que na legislatura que agora termina, “a aplicação do PRACE – Programa da Reestruturação da Administração do Estado – à área patrimonial foi absolutamente desastrosa, conforme a opinião da quase totalidade das pessoas dessa área”.

Por isso, aguarda que “a própria orgânica do ministério da Cultura seja repensada de forma a poder dar respostas mais eficazes” e de ver “reequacionada a criação do Instituto do Património Arquitectónico”.

Esta semana, a Associação de Arqueólogos Portugueses divulgou um comunicado em que suscitava diversas “dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa”, proposto pelo ministro da Cultura cessante, José António Pinto Ribeiro, em finais de Agosto.

“O problema do vale do côa é um problema cultural e não um problema de engenharia financeira”, sublinha o dirigente da AAP, referindo-se à proposta do anterior ministro para a criação de uma sociedade anónima para gerir o Museu e o vale do Côa em que apenas (50 por cento) seriam capital do Estado.

“Esse Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, não é um bem renovável e meramente económico”, pelo que “não poderá ser gerido por uma qualquer sociedade anónima em que o estado não tenha uma participação maioritária”, salienta José Morais Arnaud.

No entanto, o dirigente considera que a sua gestão “não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidas pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa”.

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EM DEFESA DA ARTE RUPESTRE DO VALE DO CÔA

Tendo em conta as declarações do Ministro da Cultura, António Pinto Ribeiro, em 29 de Agosto de 2009, aquando de uma visita técnica ao Museu do Côa, em que propôs a criação de uma sociedade anónima para a gestão do património que lhe está associado, várias foram as dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa. Com efeito, este património é um recurso de excepcional importância, mas muito sensível e não renovável, que não pode ser gerido como uma mera mercadoria que importa rentabilizar de imediato e a qualquer preço.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia-Geral no dia 16 de Outubro de 2009, considera, assim, que a Arte do Côa, pela sua importância internacionalmente reconhecida enquanto Património da Humanidade, deverá inequivocamente ser gerida por um serviço dependente da administração central. O Estado é o primeiro e principal responsável pela conservação, estudo e divulgação deste património, não só perante o país, também perante a comunidade internacional, responsabilidade que não pode ser em caso algum alienada.

Esta posição não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidos pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Considera-se, por outro lado, que a Arte Rupestre é a razão essencial da existência do Museu do Côa e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, que devem constituir uma única entidade.

Dada a importância excepcional da Arte Rupestre do Côa, a Associação dos Arqueólogos Portugueses propõe, assim, ao Ministério da Cultura que promova a discussão pública deste processo, pois o mesmo só poderá ser levado a bom termo com a mobilização e o envolvimento de todas as pessoas e entidades interessadas na preservação e valorização de um património que a todos pertence.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses alerta ainda as entidades responsáveis para a necessidade absoluta de manutenção do acesso controlado a um recurso muito sensível, até porque uma percepção adequada da maior parte das gravuras requer uma visita acompanhada de um guia devidamente preparado para o efeito, tal como acontece nos poucos sítios de Arte Rupestre Paleolítica ainda abertos ao público em toda a Europa. Nestas circunstâncias, o desejável aumento do número de visitantes, deverá basear-se no gradual aumento do número de guias qualificados e dos veículos disponíveis, e não na  construção de novas estradas e na abertura descontrolada do acesso às gravuras, para visitas rápidas e superficiais, não geradoras de emprego e de mais valias para a região.

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 16 de Outubro de 2009

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