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Archive for the ‘Museu do Côa’ Category

 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

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Público (última hora), 29 de Dezembro de 2009

Associação considera “erro grave” transferência do Museu de Arqueologia para a Cordoaria

29.12.2009 – 15:33 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses considera “um erro grave” que a nova tutela do Ministério da Cultura mantenha a decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional.

A direcção da associação foi recebida segunda-feira em audiência pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, a quem apresentou diversas questões relacionadas com a salvaguarda e investigação do património arqueológico e com a situação profissional dos especialistas do sector.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da direcção da Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), José Morais Arnaud, saudou a “postura de diálogo aberto e franco” da nova ministra da Cultura, que gerou “grande expectativa” para o futuro. Porém, a direcção da AAP foi confrontada com a intenção da nova tutela em manter a decisão “injustificada, despesista e, do ponto de vista técnico, muito negativa” de transferir o museu da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, “onde se encontra há mais de cem anos”, para a Cordoaria Nacional, na Junqueira.

“É um erro grave porque implica uma despesa enorme. Além disso, o edifício da Cordoaria encontra-se numa zona de elevado risco sísmico, é um local de difícil acesso e tem dificuldades de estacionamento”, argumentou José Morais Arnaud.

Com esta deslocalização, o presidente da AAP considera que os visitantes do museu “vão decerto diminuir”, e defende que “faria mais sentido e seria mais barato a criação de um edifício de raiz” para o museu que acolhe um acervo do património arqueológico do país.

A anterior tutela, liderada por José António Pinto Ribeiro, tinha anunciado no início deste ano a saída do Museu Nacional de Arqueologia para permitir a expansão do Museu de Marinha, tutelado pelo Ministério da Defesa, decisão que veio gerar polémica e foi até alvo de uma manifestação em Lisboa, também contra o novo museu dos Coches.

A AAP comunicou ainda à ministra da Cultura preocupações relativas aos serviços do antigo Instituto Português de Arqueologia, extinto há três anos, nomeadamente no destino a dar aos laboratórios, arquivo e biblioteca de arqueologia.

De acordo com o presidente da entidade, outras questões focadas no encontro com a tutela foram as da urgência na regulamentação da Lei do Património no que diz respeito à punição da destruição de bens patrimoniais, e do futuro modelo de gestão do centro de interpretação do Vale do Côa.

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COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

No passado dia 28 de Dezembro de 2009 a Direcção da AAP foi recebida, a seu pedido, pela Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Gabriela Canavilhas, numa reunião que contou ainda com a presença do Senhor Secretário de Estado, Dr. Elísio Summavielle. Foram abordados, durante mais de duas horas, a maior parte dos temas propostos, num diálogo franco e aberto, em que muitas vezes houve desacordo de pontos de vista, mas que contrasta claramente com a postura dos dois anteriores ministros da Cultura.

No que respeita à  representação dos arqueólogos no Conselho Nacional de Cultura foi manifestada pela AAP estranheza pelo facto de a Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico ser a única em que não está  prevista a representação das associações do sector, tendo-nos sido dito que essa situação iria ser tida em conta na escolha dos vogais a indicar pela tutela, e que o CNA iria reunir logo que estivessem nomeados todos os representantes institucionais. A propósito, foi lembrado que a AAP esteve sempre representada, ao longo de mais de um século, nos órgãos consultivos da tutela do Património Arquitectónico e Arqueológico, desde que foi criada, em 1882, por iniciativa de Possidónio da Silva, a Comissão dos Monumentos Nacionais, que elaborou a primeira lista de imóveis a classificar como Monumentos Nacionais, só deixando de estar representada em 1997, quando foi criado o IPA, decerto por se ter considerado que tal não seria necessário, pois aquele instituto era exclusivamente gerido por arqueólogos de reconhecida competência.

A AAP abordou em seguida a necessidade de definição pelo MC de uma política coerente de salvaguarda, estudo e valorização do património arqueológico, assumindo perante o País que este é um recurso estratégico não renovável, que se reveste da maior importância como factor identitário e promotor de um desenvolvimento regional sustentável, que contribua para minimizar a desertificação do interior, considerado um dos problemas mais graves do país.

Quanto ao enquadramento orgânico do sector de Arqueologia, no âmbito do MC, a AAP lamentou profundamente a extinção do IPA, e a consequente perda de autonomia e marginalização desse sector, o que marca um enorme e inexplicável retrocesso em relação à anterior política do Partido Socialista, que criou aquele Instituto em 1997, para evitar que novas situações como a da Arte Rupestre do Vale do Côa ocorressem. A este respeito foi-nos dito que era muito pouco provável que essa situação viesse a ser alterada no quadro da actual legislatura, mas que iria ser feito todo o possível para dar o devido relevo ao património arqueológico no âmbito do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura.

A AAP congratulou-se pela recente abertura de concursos para provimento da maior parte dos colaboradores do ex-IPA que se encontravam numa situação de grande precariedade há já mais de 10 anos, criando-se, assim, condições para o normal funcionamento das Extensões Territoriais e dos restantes sectores de Arqueologia do IGESPAR, mas chamou a atenção para a necessidade de reforçar estes serviços, para fazer face ao incremento da actividade arqueológica resultante dos grandes projectos de obras públicas já em curso, ou que se anunciam (área de rega do Alqueva, TGV, novo aeroporto, etc).

Outro tema a que a AAP deu grande relevo foi a necessidade de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001 de 8 de Setembro), no que respeita à Arqueologia. Com efeito, apesar das sucessivas promessas nesse sentido, feitas por anteriores ministros, a mesma continua por regulamentar, inviabilizando uma efectiva protecção do património arqueológico, e a condenação dos destruidores acidentais ou intencionais desse património, como é o caso dos utilizadores de detectores de metais, que nos últimos anos têm assolado com total impunidade os principais sítios arqueológicos do país.

Num contexto de grande aumento da actividade arqueológica e de profundas mudanças na forma como esta se processa, hoje quase exclusivamente desenvolvida no âmbito da chamada “arqueologia empresarial”, como resultado da aplicação da legislação comunitária sobre minimização de impactes ambientais, a AAP chamou, também a atenção da tutela para a necessidade urgente de regulamentação da actividade das empresas que realizam trabalhos arqueológicos e de criação de mecanismos de certificação e acreditação das mesmas, de forma a garantir que as intervenções arqueológicas sejam feitas por empresas que tenham nos seus quadros permanentes arqueólogos devidamente qualificados, e que dêem garantias de que estes podem actuar com total independência científica e com meios técnicos e de segurança adequados à plena execução dos trabalhos preconizados e autorizados pelo MC. Foi ainda sugerido pela AAP que a acreditação das empresas fosse feita transitoriamente pelo IGESPAR, depois de ouvidas as associações do sector.

Esta questão mereceu o melhor acolhimento por parte da tutela, que manifestou também a necessidade de maior responsabilização dos arqueólogos pelos compromissos assumidos perante os promotores de obras públicas e privadas, de forma a evitarem o prolongamento desnecessário das mesmas, criando assim uma imagem negativa desta actividade, que pode estimular a tentativa de evitar a todo o custo uma intervenção dos arqueólogos, com a consequente perda de informação.

Neste contexto foi também referida a necessidade de criação de um mecanismo de acreditação profissional dos arqueólogos. Esta é feita actualmente pelo IGESPAR, de um forma casuística, com critérios subjectivos e por vezes muito discutíveis, tendo em consideração a diversidade de formações académicas da maior parte das pessoas que hoje exercem actividade arqueológica no país, tendo sido mostrada grande abertura por parte da Senhora Ministra e do Senhor Secretário de Estado para a criação de uma Ordem dos Arqueólogos, desde que haja um amplo consenso. A AAP entende, assim, que se deve aproveitar esta oportunidade para avançar com o processo, pois a constituição de uma Ordem só é viável através da aceitação pelo Estado do poder de auto-regulação de um determinado conjunto de profissionais. A AAP manifestou a sua inteira disponibilidade para estabelecer os contactos necessários com outras entidades, tais como a Associação Profissional de Arqueólogos, e outras associações, universidades e empresas, no sentido de se promover um amplo debate sobre o assunto e se obter o consenso necessário.

Foi ainda discutido o futuro da biblioteca do ex-IPA, que se encontra ainda encaixotada, tendo a AAP sido informada que a mesma iria em breve ser reinstalada numa ala do Palácio Nacional da Ajuda que está já a ser preparada para o efeito, situação com a qual não podemos deixar de nos congratular.

Quanto à politica editorial, a AAP chamou a atenção para a necessidade de dar continuidade  à série monográfica Trabalhos de Arqueologia, e à Revista Portuguesa de Arqueologia interrompida desde a extinção do IPA, como forma de assegurar a obrigatoriedade legal de publicação dos resultados das intervenções arqueológicas, a divulgação internacional da Arqueologia portuguesa, e a actualização da Biblioteca de Arqueologia, através de permutas, o que mereceu a inteira concordância da Senhora Ministra, que considerou que a publicação virtual e a divulgação via internet não dispensa a edição impressa.

Sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa, a AAP expressou a sua preocupação em relação à entrega do novo edifício construído para o museu a uma sociedade anónima, anunciada pelo anterior Ministro da Cultura, defendendo que esse edifício deverá ser a sede do PAVC, e transformar-se num centro internacional de investigação e divulgação da Arte Rupestre do Vale do Côa, aberto a investigadores de todo o mundo, com regras muito rigorosas, pois o levantamento exaustivo dos milhares de gravuras espalhadas por mais de 15 kms não poderá continuar a ser feito por uma pequena equipa, como tem sido feito até agora. Esta proposta foi ouvida com alguma atenção, embora nos tenha sido dito que dentro em breve irão ser nomeados os responsáveis pela nova infra-estrutura, a quem competiria a definição da sua missão e modelo de gestão, que poderá passar por uma gestão conjunta do Ministério da Cultura e de outras entidades, como a Associação de Municípios do Vale do Côa, ou por uma fundação tutelada pelo Ministério da Cultura. Embora nos pareça que a missão e o modelo de gestão deviam ser previamente definidos, aguardamos a promessa de que a AAP seria ouvida sobre o assunto, quando este estiver melhor definido.

Finalmente, em relação ao Museu Nacional de Arqueologia (MNA), apesar da nossa insistência em que deveria ser o Museu da Marinha a deslocar-se para a Cordoaria, deixando espaço livre para a ampliação do MNA, que já aí se encontra há mais de um século, e que é um dos mais visitados do país, foi-nos dito de forma peremptória que seria o MNA a deslocar-se para a Cordoaria, pois essa era uma decisão já tomada pelo Governo. Este foi sem dúvida o aspecto mais negativo da audiência, pois não foi aberta sequer a possibilidade de discussão. A  AAP não se conforma, porém, com uma decisão que considera completamente errada, por ser despesista, por colocar numa zona de alto risco sísmico os tesouros da arqueologia portuguesa, e por implicar o encerramento e a deslocalização para uma zona de visibilidade e acessibilidade reduzida um dos mais visitados e dinâmicos museus do país. Espera-se, assim, que o bom senso acabe por prevalecer, e que se impeça mais este rude golpe dado na Arqueologia portuguesa.

Ficaram por discutir em pormenor, por falta de tempo, questões como a reinstalação e redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática, o futuro dos laboratórios e colecções de referência do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências, e dos depósitos de materiais arqueológicos, tendo-nos sido garantido que os mesmos iriam em breve ser reinstalados em locais adequados.

Resta-nos esperar que a abertura agora demonstrada ao diálogo tenha continuidade ao longo de toda a legislatura, pois se é o Estado que tem o dever, os meios e a competência para assegurar a gestão adequada do Património Cultural, a mesma não pode ser feita sem a colaboração e o empenho de todos os cidadãos, e em especial dos profissionais do sector e das associações que os representam.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2010

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Público, 29 de Dezembro de 2009

Nova ministra mantém a decisão do seu antecessor

Museu de Arqueologia vai mesmo para a Cordoaria

29.12.2009 – 09:37 Por Vanessa Rato

A nova ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, vai manter a polémica decisão do seu antecessor, José António Pinto Ribeiro, e transferir o Museu Nacional de Arqueologia da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional, em Lisboa, onde se prevê que venha a ocupar o Torreão Norte e o corpo central do edifício.

Canavilhas, que ontem esteve reunida ao longo de mais de duas horas com cinco representantes da Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), fez saber que a decisão é “inquestionável” mas, mesmo assim, conseguiu encerrar o encontro com um voto de confiança da associação que, devido a esta mesma decisão, prometeu a Pinto Ribeiro “uma guerra até ao final do mandato”.

“Continuo a achar uma má escolha e a defender que a melhor opção seria a construção de um edifício de raiz”, explicou ontem ao PÚBLICO José Morais Arnaud, presidente da AAP, mas ressalvando que, apesar disso e de não ter encontrado disponibilidade para devolver à arqueologia a autonomia que teve antes da extinção do seu próprio instituto (o IPA, Instituto Português de Arqueologia), a “grande receptividade” da ministra criou “expectativas”.

“Notámos vontade de resolver algumas questões que se vêm arrastando. Em relação a contactos com ministros anteriores, que nos pareceram meras formalidades, neste caso houve um diálogo bastante aberto, olhos nos olhos, em que muitas vezes a senhora ministra questionou os nossos motivos e contrapôs. Creio que este tipo de diálogo não existia desde o tempo do ministro Carrilho. Ficámos com a impressão de que as nossas razões serão, pelo menos, pensadas”, disse ainda ao PÚBLICO Morais Arnaud.

Entre outros pontos, Canavilhas e os representantes da AAP discutiram também a criação de uma Ordem dos Arqueólogos (deverá transformar-se numa proposta da AAP a aprovar pelo Ministério da Cultura) e o futuro modelo de gestão do Museu de Arte Rupestre do Vale do Côa. Ainda em fase de estudo embrionário, segundo Morais Arnaud, poderá passar tanto pela criação de uma fundação como por um modelo de gestão regional, com envolvimento das câmaras locais.

Nova ministra mantém a decisão do seu antecessor

Museu de Arqueologia vai mesmo para a Cordoaria

29.12.2009 – 09:37 Por Vanessa Rato

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Jornal de Notícias, 3 de Novembro de 2009

Museu do Côa abre mesmo sem autarquias e sem privados

Administração Central assumirá a gestão do equipamento, com abertura prevista para Março


2009-11-03

EDUARDO PINTO

O Museu do Côa vai abrir mesmo que o modelo de gestão adoptado não inclua a participação de autarquias e privados.

A Administração Central pode assumir sozinha o equipamento, com abertura prevista para a Primavera de 2010.

“A questão do modelo de gestão é um falso problema”, disse, ao JN, Fernando Real, do Grupo de Trabalho do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa, que se extinguirá após a abertura do espaço museológico. “Esta dificuldade só se levantou porque estávamos num período pré-eleitoral, em que houve algum ruído”, realça o responsável, garantindo que a forma de gerir aquela estrutura “sempre esteve pensada” e que “há mesmo estudos de viabilidade económica e financeira”.

Fernando Real explica que “a Administração Central tem responsabilidades na gestão financeira de um empreendimento desta natureza”, até porque o museu pertence ao Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) e o Governo tem “um compromisso perante a região, o país e a UNESCO de desenvolver este equipamento”.

Por isso, o também assessor da direcção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e que presidiu ao extinto Instituto Português de Arqueologia, diz que não faz sentido continuar-se a falar na falta de um modelo de gestão para protelar a abertura do Museu do Côa. “Não percebo muito bem onde se quer chegar. Deve haver algum interesse que se me escapa”, enfatiza.

E foi por causa daquele alegado “megaproblema” que também tem vindo a ser adiada a aprovação, em Conselho de Ministros, do Plano de Ordenamento do território que corresponde ao PAVC. E isto 13 anos após a sua criação. Fernando Real assegura que o documento “está concluído e pronto a ser aprovado”, e, segundo diz, “vai facilitar a vida às autarquias em termos de licenciamentos naquela área”.

A inauguração do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa é que só deverá ocorrer em Fevereiro ou Março de 2010, coincidindo com o período em que no Douro Superior se fazem as festas das amendoeiras em flor. “Pessoalmente, acho que seria uma altura estratégica para o inaugurar”, opina Fernando Real, pois “não fará sentido abri-lo numa época baixa, em que faz frio e em que as estradas terão gelo”. E como “atrás de tempo, tempo vem”, a Primavera afigura-se-lhe como a estação do ano mais propícia para abrir ao público uma estrutura que custou 17,5 milhões de euros e que não teve derrapagens orçamentais.

Mas, antes de se cortar a fita, vai ser necessário colmatar algumas lacunas. O IGESPAR ainda tem de receber a obra do empreiteiro, uma vez que faltam pequenos acabamentos, que representam cerca de 2% do total da obra. “O edifício não poderá ser recebido enquanto não estiver totalmente pronto”.

Dentro de duas semanas, deverá ficar resolvido um problema ligado à refrigeração da central de informática. Os trabalhos já foram adjudicados e só se aguarda pela sua execução. Falta ainda colocar um varandim no miradouro do museu para evitar quedas, a colocação de acessórios nos sanitários e resolver problemas de iluminação, entre outros. Ou seja, um somatório de pormenores que até ao final deste ano deverão estar concluídos.

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MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional.

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec. Regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

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Público (última hora), 23 de Outubro de 2009

Gabriela Canavilhas assume a pasta

Arqueólogos satisfeitos com nova ministra da Cultura esperam voltar a ser ouvidos pela tutela

23.10.2009 – 14:00 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), mostrou-se hoje “satisfeita” com a nova ministra da Cultura, esperando que a tutela os volte a convidar a integrar “os órgãos de consulta” do ministério.

O presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, elogiou a escolha de Gabriela Canavilhas, considerando-a uma figura que não é “diletante” nem tem “ligações perigosas à finança como o seu antecessor”. “À partida devemos estar com expectativas muito positivas”, mas como não é “uma pessoa da área do património”, a associação espera que a nova ministra “seja bem aconselhada”.

O dirigente da associação, fundada em 1863, espera uma nova atenção do poder político até porque os arqueólogos, “durante mais de 100 anos” fizeram “parte de todos os órgãos de consulta do ministério da Cultura” mas a partir de 2000 nunca mais foram ouvidos.

“Logo que a senhora ministra tomar posse vamos pedir uma audiência para expor as questões que nos preocupam, nomeadamente na área do património arqueológico”, explicou, esperando encontrar uma pessoa “dialogante, como essa parece ser a tónica do actual Governo”.

José Morais Arnaud afirma ainda, que na legislatura que agora termina, “a aplicação do PRACE – Programa da Reestruturação da Administração do Estado – à área patrimonial foi absolutamente desastrosa, conforme a opinião da quase totalidade das pessoas dessa área”.

Por isso, aguarda que “a própria orgânica do ministério da Cultura seja repensada de forma a poder dar respostas mais eficazes” e de ver “reequacionada a criação do Instituto do Património Arquitectónico”.

Esta semana, a Associação de Arqueólogos Portugueses divulgou um comunicado em que suscitava diversas “dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa”, proposto pelo ministro da Cultura cessante, José António Pinto Ribeiro, em finais de Agosto.

“O problema do vale do côa é um problema cultural e não um problema de engenharia financeira”, sublinha o dirigente da AAP, referindo-se à proposta do anterior ministro para a criação de uma sociedade anónima para gerir o Museu e o vale do Côa em que apenas (50 por cento) seriam capital do Estado.

“Esse Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, não é um bem renovável e meramente económico”, pelo que “não poderá ser gerido por uma qualquer sociedade anónima em que o estado não tenha uma participação maioritária”, salienta José Morais Arnaud.

No entanto, o dirigente considera que a sua gestão “não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidas pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa”.

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