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Archive for the ‘Museu Nacional de Arqueologia’ Category

Teve lugar no passado Sábado, conforme amplamente divulgado, a acção de solidariedade para com o Museu Nacional de Arqueologia no difícil e incerto momento que atravessa. Apesar do mau tempo, foram muitos os que acorreram a participar nesta jornada, destacando-se a generosa presença de vários actores e músicos. Não baixemos os braços!

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Mancha das palavras mais escritas sobre o assunto durante esta semana, na lista Archport.

O debate sobre a oportunidade da criação de uma Ordem dos Arqueólogos, é já amanhã, pelas 15h, No Museu Nacional de Arqueologia. Queremos uma Ordem? Um Sindicato? O que poderá ajudar-nos a resolver os problemas da profissão, os problemas laborais e a relação entre a comunidade arqueológica e o resto da sociedade? Participe!

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Várias têm sido as questões levantadas pela comunidade arqueológica quanto aos objectivos e funcionamento de uma Ordem, assim como de um Sindicato. A fim de esclarecer o que é uma Associação Pública Profissional – ou Ordem –  e o que a distingue de outras formas de organização profissional, como uma Associação de direito privado ou um Sindicato, foi elaborada pelo grupo de trabalho da Associação dos Arqueólogos Portugueses e da Associação Profissional de Arqueólogos uma breve nota explicativa.


O que é uma Ordem?

As associações públicas profissionais, que podem denominar-se “ordem” no caso das profissões cujo exercício é condicionada à obtenção prévia de uma “licenciatura”, encontram-se reguladas pela Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro, onde se estabelecem as suas atribuições essenciais (Art. 4º §1). São elas:

  • A defesa dos interesses gerais dos utentes;
  • A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão;
  • A regulação do acesso e do exercício da profissão;
  • Conferir, quando existam, títulos de especialização profissional;
  • A elaboração e a actualização do registo profissional;
  • O exercício do poder disciplinar sobre os seus membros;
  • A prestação de serviços aos seus membros, no respeito ao exercício profissional, designadamente em relação à informação e à formação profissional;
  • A colaboração com as demais entidades da Administração Pública na prossecução de fins de interesse público relacionados com a profissão;
  • A participação na elaboração da legislação que diga respeito às respectivas profissões;
  • A participação nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão;
  • Quaisquer outras que lhes sejam cometidas por lei.

Tratam-se de instituições corporativas, constituídas por profissionais auto-organizados, em que o Estado delega competências que tradicionalmente lhe são atribuídas sobre o exercício da profissão.

VANTAGENS:

  • O reconhecimento e o prestígio público dos profissionais de arqueologia;
  • A auto-organização, pois são os arqueólogos quem melhor conhecem os problemas e desafios do sector;
  • A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.

DESVANTAGEM:

  • Podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência”.

De acordo com o Art. 4º §2 da Lei 6/2008, as “associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”;

As autorizações para trabalhos arqueológicos, com as exigências inerentes, deverão continuar a carecer de autorização do Estado e a estar dependentes de um Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, actualmente regido pelo Decreto-Lei nº 270/99 de 13 de Fevereiro.

O que é um Sindicato?

Os Sindicatos são associações de trabalhadores, que se auto-organizam na defesa dos seus interesses sócio-profissionais, de acordo com o Art. 404º §1 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que estabelece a revisão do Código do Trabalho. Entre as suas atribuições, contam-se (Art. 443º §1):

  • Celebrar convenções colectivas de trabalho;
  • Prestar serviços de carácter económico e social aos seus associados;
  • Participar na elaboração da legislação do trabalho;
  • Iniciar e intervir em processos judiciais e em procedimentos administrativos quanto a interesses dos seus associados, nos termos da lei;
  • Estabelecer relações ou filiar-se, a nível nacional ou internacional, em organizações (…) de trabalhadores.

As associações sindicais têm o direito de participar em processos de reestruturação da empresa, nomeadamente quando ocorrem alterações das condições de trabalho (Art. 443º §2).

VANTAGENS:

  • Os sindicatos estão vocacionados para a defesa e melhoria das condições de trabalho e dos salários dos profissionais que trabalham por conta de outrem, podendo conceder apoio jurídico e de outra natureza sempre que necessário, e desempenhar um papel importante na resolução de problemas laborais.

DESVANTAGENS:

  • Os sindicatos não podem interferir directamente sobre a forma como decorrem os trabalhos, à excepção das situações em que está em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que não estão sujeitos a um código de ética e deontologia profissional.

Ordem ou Sindicato?

Não se trata de uma escolha entre duas opções.

Tanto uma associação pública profissional como uma associação sindical têm as suas competências bem definidas e destinam-se a objectivos diferentes. Nada impede que existam em simultâneo.

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Em recente audiência com a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Srª Ministra da Cultura, a propósito da acreditação dos arqueólogos junto da tutela, lançou à comunidade arqueológica o repto de propor a criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora esse não fosse actualmente um objectivo da AAP, entendeu-se que seria uma boa oportunidade para debater o assunto, no actual quadro legislativo, contribuindo para a união dos arqueólogos na defesa dos seus legítimos interesses. Os arqueólogos são os mais credíveis e qualificados agentes do estudo, protecção e valorização de um património que a todos pertence, e que, além do contributo para a construção da nossa memória colectiva, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento económico do país.

Nesse sentido, foi criado um grupo informal de trabalho, que inclui representantes da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA). Após algumas reuniões de trabalho e consultas internas em cada associação, entendeu-se que seria oportuno consultar a comunidade arqueológica sobre a oportunidade e viabilidade de criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora a eventual criação de uma Ordem não seja naturalmente a solução para a resolução  de todos problemas com que se debatem os arqueólogos no desempenho das suas funções, o grupo de trabalho considera que a mesma constituirá uma importante etapa na acreditação e afirmação da profissão. O crescimento exponencial da profissão, nos últimos 10 anos,  tem sido de alguma forma desordenado, pelo que importa, agora, caminhar no sentido da auto-regulação, como forma de qualificar e dignificar o exercício da profissão de arqueólogo, passo essencial na salvaguarda do património arqueológico português.

Convidam-se assim todos os interessados  a participar activamente no debate que terá lugar no próximo Sábado, dia 20 de Março, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, a partir das 15h00.

A sua opinião é importante, não deixe nas mãos “dos outros” esta discussão. Participe!

As Direcções da AAP e da APA

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Diário de Notícias, 30 de Dezembro de 2009

Arqueologia

MNA vai mudar-se para a Cordoaria

por LUSA

A Associação de Arqueólogos Portugueses (APP) considera “um erro grave” que a nova tutela do Ministério da Cultura mantenha a decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional.

A direcção da AAP foi recebida segunda-feira em audiência pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, a quem apresentou diversas questões relacionadas com a salvaguarda e investigação do património arqueológico e com a situação profissional dos especialistas do sector.

Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, saudou a “postura de diálogo aberto e franco” da nova ministra da Cultura, que gerou “grande expectativa” para o futuro.

Porém, a direcção foi confrontada com a intenção da nova tutela em manter a decisão “injustificada, despesista e, do ponto vista técnico, muito negativa” de transferir o MNA da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, “onde se encontra há mais de 100 anos”, para a Cordoaria Nacional, na Junqueira.

“É um erro grave porque implica uma despesa enorme. Além disso, o edifício da Cordoaria encontra-se numa zona de elevado risco sísmico, é um local de difícil acesso e tem dificuldades de estacionamento”, argumentou José Morais Arnaud. O presidente da AAP considera que os visitantes do MNA “vão diminuir”.

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COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

No passado dia 28 de Dezembro de 2009 a Direcção da AAP foi recebida, a seu pedido, pela Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Gabriela Canavilhas, numa reunião que contou ainda com a presença do Senhor Secretário de Estado, Dr. Elísio Summavielle. Foram abordados, durante mais de duas horas, a maior parte dos temas propostos, num diálogo franco e aberto, em que muitas vezes houve desacordo de pontos de vista, mas que contrasta claramente com a postura dos dois anteriores ministros da Cultura.

No que respeita à  representação dos arqueólogos no Conselho Nacional de Cultura foi manifestada pela AAP estranheza pelo facto de a Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico ser a única em que não está  prevista a representação das associações do sector, tendo-nos sido dito que essa situação iria ser tida em conta na escolha dos vogais a indicar pela tutela, e que o CNA iria reunir logo que estivessem nomeados todos os representantes institucionais. A propósito, foi lembrado que a AAP esteve sempre representada, ao longo de mais de um século, nos órgãos consultivos da tutela do Património Arquitectónico e Arqueológico, desde que foi criada, em 1882, por iniciativa de Possidónio da Silva, a Comissão dos Monumentos Nacionais, que elaborou a primeira lista de imóveis a classificar como Monumentos Nacionais, só deixando de estar representada em 1997, quando foi criado o IPA, decerto por se ter considerado que tal não seria necessário, pois aquele instituto era exclusivamente gerido por arqueólogos de reconhecida competência.

A AAP abordou em seguida a necessidade de definição pelo MC de uma política coerente de salvaguarda, estudo e valorização do património arqueológico, assumindo perante o País que este é um recurso estratégico não renovável, que se reveste da maior importância como factor identitário e promotor de um desenvolvimento regional sustentável, que contribua para minimizar a desertificação do interior, considerado um dos problemas mais graves do país.

Quanto ao enquadramento orgânico do sector de Arqueologia, no âmbito do MC, a AAP lamentou profundamente a extinção do IPA, e a consequente perda de autonomia e marginalização desse sector, o que marca um enorme e inexplicável retrocesso em relação à anterior política do Partido Socialista, que criou aquele Instituto em 1997, para evitar que novas situações como a da Arte Rupestre do Vale do Côa ocorressem. A este respeito foi-nos dito que era muito pouco provável que essa situação viesse a ser alterada no quadro da actual legislatura, mas que iria ser feito todo o possível para dar o devido relevo ao património arqueológico no âmbito do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura.

A AAP congratulou-se pela recente abertura de concursos para provimento da maior parte dos colaboradores do ex-IPA que se encontravam numa situação de grande precariedade há já mais de 10 anos, criando-se, assim, condições para o normal funcionamento das Extensões Territoriais e dos restantes sectores de Arqueologia do IGESPAR, mas chamou a atenção para a necessidade de reforçar estes serviços, para fazer face ao incremento da actividade arqueológica resultante dos grandes projectos de obras públicas já em curso, ou que se anunciam (área de rega do Alqueva, TGV, novo aeroporto, etc).

Outro tema a que a AAP deu grande relevo foi a necessidade de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001 de 8 de Setembro), no que respeita à Arqueologia. Com efeito, apesar das sucessivas promessas nesse sentido, feitas por anteriores ministros, a mesma continua por regulamentar, inviabilizando uma efectiva protecção do património arqueológico, e a condenação dos destruidores acidentais ou intencionais desse património, como é o caso dos utilizadores de detectores de metais, que nos últimos anos têm assolado com total impunidade os principais sítios arqueológicos do país.

Num contexto de grande aumento da actividade arqueológica e de profundas mudanças na forma como esta se processa, hoje quase exclusivamente desenvolvida no âmbito da chamada “arqueologia empresarial”, como resultado da aplicação da legislação comunitária sobre minimização de impactes ambientais, a AAP chamou, também a atenção da tutela para a necessidade urgente de regulamentação da actividade das empresas que realizam trabalhos arqueológicos e de criação de mecanismos de certificação e acreditação das mesmas, de forma a garantir que as intervenções arqueológicas sejam feitas por empresas que tenham nos seus quadros permanentes arqueólogos devidamente qualificados, e que dêem garantias de que estes podem actuar com total independência científica e com meios técnicos e de segurança adequados à plena execução dos trabalhos preconizados e autorizados pelo MC. Foi ainda sugerido pela AAP que a acreditação das empresas fosse feita transitoriamente pelo IGESPAR, depois de ouvidas as associações do sector.

Esta questão mereceu o melhor acolhimento por parte da tutela, que manifestou também a necessidade de maior responsabilização dos arqueólogos pelos compromissos assumidos perante os promotores de obras públicas e privadas, de forma a evitarem o prolongamento desnecessário das mesmas, criando assim uma imagem negativa desta actividade, que pode estimular a tentativa de evitar a todo o custo uma intervenção dos arqueólogos, com a consequente perda de informação.

Neste contexto foi também referida a necessidade de criação de um mecanismo de acreditação profissional dos arqueólogos. Esta é feita actualmente pelo IGESPAR, de um forma casuística, com critérios subjectivos e por vezes muito discutíveis, tendo em consideração a diversidade de formações académicas da maior parte das pessoas que hoje exercem actividade arqueológica no país, tendo sido mostrada grande abertura por parte da Senhora Ministra e do Senhor Secretário de Estado para a criação de uma Ordem dos Arqueólogos, desde que haja um amplo consenso. A AAP entende, assim, que se deve aproveitar esta oportunidade para avançar com o processo, pois a constituição de uma Ordem só é viável através da aceitação pelo Estado do poder de auto-regulação de um determinado conjunto de profissionais. A AAP manifestou a sua inteira disponibilidade para estabelecer os contactos necessários com outras entidades, tais como a Associação Profissional de Arqueólogos, e outras associações, universidades e empresas, no sentido de se promover um amplo debate sobre o assunto e se obter o consenso necessário.

Foi ainda discutido o futuro da biblioteca do ex-IPA, que se encontra ainda encaixotada, tendo a AAP sido informada que a mesma iria em breve ser reinstalada numa ala do Palácio Nacional da Ajuda que está já a ser preparada para o efeito, situação com a qual não podemos deixar de nos congratular.

Quanto à politica editorial, a AAP chamou a atenção para a necessidade de dar continuidade  à série monográfica Trabalhos de Arqueologia, e à Revista Portuguesa de Arqueologia interrompida desde a extinção do IPA, como forma de assegurar a obrigatoriedade legal de publicação dos resultados das intervenções arqueológicas, a divulgação internacional da Arqueologia portuguesa, e a actualização da Biblioteca de Arqueologia, através de permutas, o que mereceu a inteira concordância da Senhora Ministra, que considerou que a publicação virtual e a divulgação via internet não dispensa a edição impressa.

Sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa, a AAP expressou a sua preocupação em relação à entrega do novo edifício construído para o museu a uma sociedade anónima, anunciada pelo anterior Ministro da Cultura, defendendo que esse edifício deverá ser a sede do PAVC, e transformar-se num centro internacional de investigação e divulgação da Arte Rupestre do Vale do Côa, aberto a investigadores de todo o mundo, com regras muito rigorosas, pois o levantamento exaustivo dos milhares de gravuras espalhadas por mais de 15 kms não poderá continuar a ser feito por uma pequena equipa, como tem sido feito até agora. Esta proposta foi ouvida com alguma atenção, embora nos tenha sido dito que dentro em breve irão ser nomeados os responsáveis pela nova infra-estrutura, a quem competiria a definição da sua missão e modelo de gestão, que poderá passar por uma gestão conjunta do Ministério da Cultura e de outras entidades, como a Associação de Municípios do Vale do Côa, ou por uma fundação tutelada pelo Ministério da Cultura. Embora nos pareça que a missão e o modelo de gestão deviam ser previamente definidos, aguardamos a promessa de que a AAP seria ouvida sobre o assunto, quando este estiver melhor definido.

Finalmente, em relação ao Museu Nacional de Arqueologia (MNA), apesar da nossa insistência em que deveria ser o Museu da Marinha a deslocar-se para a Cordoaria, deixando espaço livre para a ampliação do MNA, que já aí se encontra há mais de um século, e que é um dos mais visitados do país, foi-nos dito de forma peremptória que seria o MNA a deslocar-se para a Cordoaria, pois essa era uma decisão já tomada pelo Governo. Este foi sem dúvida o aspecto mais negativo da audiência, pois não foi aberta sequer a possibilidade de discussão. A  AAP não se conforma, porém, com uma decisão que considera completamente errada, por ser despesista, por colocar numa zona de alto risco sísmico os tesouros da arqueologia portuguesa, e por implicar o encerramento e a deslocalização para uma zona de visibilidade e acessibilidade reduzida um dos mais visitados e dinâmicos museus do país. Espera-se, assim, que o bom senso acabe por prevalecer, e que se impeça mais este rude golpe dado na Arqueologia portuguesa.

Ficaram por discutir em pormenor, por falta de tempo, questões como a reinstalação e redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática, o futuro dos laboratórios e colecções de referência do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências, e dos depósitos de materiais arqueológicos, tendo-nos sido garantido que os mesmos iriam em breve ser reinstalados em locais adequados.

Resta-nos esperar que a abertura agora demonstrada ao diálogo tenha continuidade ao longo de toda a legislatura, pois se é o Estado que tem o dever, os meios e a competência para assegurar a gestão adequada do Património Cultural, a mesma não pode ser feita sem a colaboração e o empenho de todos os cidadãos, e em especial dos profissionais do sector e das associações que os representam.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2010

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