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Archive for the ‘Parque Arqueológico do Vale do Côa’ Category

 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

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Jornal de Notícias, 3 de Novembro de 2009

Museu do Côa abre mesmo sem autarquias e sem privados

Administração Central assumirá a gestão do equipamento, com abertura prevista para Março


2009-11-03

EDUARDO PINTO

O Museu do Côa vai abrir mesmo que o modelo de gestão adoptado não inclua a participação de autarquias e privados.

A Administração Central pode assumir sozinha o equipamento, com abertura prevista para a Primavera de 2010.

“A questão do modelo de gestão é um falso problema”, disse, ao JN, Fernando Real, do Grupo de Trabalho do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa, que se extinguirá após a abertura do espaço museológico. “Esta dificuldade só se levantou porque estávamos num período pré-eleitoral, em que houve algum ruído”, realça o responsável, garantindo que a forma de gerir aquela estrutura “sempre esteve pensada” e que “há mesmo estudos de viabilidade económica e financeira”.

Fernando Real explica que “a Administração Central tem responsabilidades na gestão financeira de um empreendimento desta natureza”, até porque o museu pertence ao Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) e o Governo tem “um compromisso perante a região, o país e a UNESCO de desenvolver este equipamento”.

Por isso, o também assessor da direcção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e que presidiu ao extinto Instituto Português de Arqueologia, diz que não faz sentido continuar-se a falar na falta de um modelo de gestão para protelar a abertura do Museu do Côa. “Não percebo muito bem onde se quer chegar. Deve haver algum interesse que se me escapa”, enfatiza.

E foi por causa daquele alegado “megaproblema” que também tem vindo a ser adiada a aprovação, em Conselho de Ministros, do Plano de Ordenamento do território que corresponde ao PAVC. E isto 13 anos após a sua criação. Fernando Real assegura que o documento “está concluído e pronto a ser aprovado”, e, segundo diz, “vai facilitar a vida às autarquias em termos de licenciamentos naquela área”.

A inauguração do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa é que só deverá ocorrer em Fevereiro ou Março de 2010, coincidindo com o período em que no Douro Superior se fazem as festas das amendoeiras em flor. “Pessoalmente, acho que seria uma altura estratégica para o inaugurar”, opina Fernando Real, pois “não fará sentido abri-lo numa época baixa, em que faz frio e em que as estradas terão gelo”. E como “atrás de tempo, tempo vem”, a Primavera afigura-se-lhe como a estação do ano mais propícia para abrir ao público uma estrutura que custou 17,5 milhões de euros e que não teve derrapagens orçamentais.

Mas, antes de se cortar a fita, vai ser necessário colmatar algumas lacunas. O IGESPAR ainda tem de receber a obra do empreiteiro, uma vez que faltam pequenos acabamentos, que representam cerca de 2% do total da obra. “O edifício não poderá ser recebido enquanto não estiver totalmente pronto”.

Dentro de duas semanas, deverá ficar resolvido um problema ligado à refrigeração da central de informática. Os trabalhos já foram adjudicados e só se aguarda pela sua execução. Falta ainda colocar um varandim no miradouro do museu para evitar quedas, a colocação de acessórios nos sanitários e resolver problemas de iluminação, entre outros. Ou seja, um somatório de pormenores que até ao final deste ano deverão estar concluídos.

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MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional.

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec. Regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

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Público (última hora), 23 de Outubro de 2009

Gabriela Canavilhas assume a pasta

Arqueólogos satisfeitos com nova ministra da Cultura esperam voltar a ser ouvidos pela tutela

23.10.2009 – 14:00 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), mostrou-se hoje “satisfeita” com a nova ministra da Cultura, esperando que a tutela os volte a convidar a integrar “os órgãos de consulta” do ministério.

O presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, elogiou a escolha de Gabriela Canavilhas, considerando-a uma figura que não é “diletante” nem tem “ligações perigosas à finança como o seu antecessor”. “À partida devemos estar com expectativas muito positivas”, mas como não é “uma pessoa da área do património”, a associação espera que a nova ministra “seja bem aconselhada”.

O dirigente da associação, fundada em 1863, espera uma nova atenção do poder político até porque os arqueólogos, “durante mais de 100 anos” fizeram “parte de todos os órgãos de consulta do ministério da Cultura” mas a partir de 2000 nunca mais foram ouvidos.

“Logo que a senhora ministra tomar posse vamos pedir uma audiência para expor as questões que nos preocupam, nomeadamente na área do património arqueológico”, explicou, esperando encontrar uma pessoa “dialogante, como essa parece ser a tónica do actual Governo”.

José Morais Arnaud afirma ainda, que na legislatura que agora termina, “a aplicação do PRACE – Programa da Reestruturação da Administração do Estado – à área patrimonial foi absolutamente desastrosa, conforme a opinião da quase totalidade das pessoas dessa área”.

Por isso, aguarda que “a própria orgânica do ministério da Cultura seja repensada de forma a poder dar respostas mais eficazes” e de ver “reequacionada a criação do Instituto do Património Arquitectónico”.

Esta semana, a Associação de Arqueólogos Portugueses divulgou um comunicado em que suscitava diversas “dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa”, proposto pelo ministro da Cultura cessante, José António Pinto Ribeiro, em finais de Agosto.

“O problema do vale do côa é um problema cultural e não um problema de engenharia financeira”, sublinha o dirigente da AAP, referindo-se à proposta do anterior ministro para a criação de uma sociedade anónima para gerir o Museu e o vale do Côa em que apenas (50 por cento) seriam capital do Estado.

“Esse Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, não é um bem renovável e meramente económico”, pelo que “não poderá ser gerido por uma qualquer sociedade anónima em que o estado não tenha uma participação maioritária”, salienta José Morais Arnaud.

No entanto, o dirigente considera que a sua gestão “não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidas pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa”.

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EM DEFESA DA ARTE RUPESTRE DO VALE DO CÔA

Tendo em conta as declarações do Ministro da Cultura, António Pinto Ribeiro, em 29 de Agosto de 2009, aquando de uma visita técnica ao Museu do Côa, em que propôs a criação de uma sociedade anónima para a gestão do património que lhe está associado, várias foram as dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa. Com efeito, este património é um recurso de excepcional importância, mas muito sensível e não renovável, que não pode ser gerido como uma mera mercadoria que importa rentabilizar de imediato e a qualquer preço.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia-Geral no dia 16 de Outubro de 2009, considera, assim, que a Arte do Côa, pela sua importância internacionalmente reconhecida enquanto Património da Humanidade, deverá inequivocamente ser gerida por um serviço dependente da administração central. O Estado é o primeiro e principal responsável pela conservação, estudo e divulgação deste património, não só perante o país, também perante a comunidade internacional, responsabilidade que não pode ser em caso algum alienada.

Esta posição não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidos pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Considera-se, por outro lado, que a Arte Rupestre é a razão essencial da existência do Museu do Côa e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, que devem constituir uma única entidade.

Dada a importância excepcional da Arte Rupestre do Côa, a Associação dos Arqueólogos Portugueses propõe, assim, ao Ministério da Cultura que promova a discussão pública deste processo, pois o mesmo só poderá ser levado a bom termo com a mobilização e o envolvimento de todas as pessoas e entidades interessadas na preservação e valorização de um património que a todos pertence.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses alerta ainda as entidades responsáveis para a necessidade absoluta de manutenção do acesso controlado a um recurso muito sensível, até porque uma percepção adequada da maior parte das gravuras requer uma visita acompanhada de um guia devidamente preparado para o efeito, tal como acontece nos poucos sítios de Arte Rupestre Paleolítica ainda abertos ao público em toda a Europa. Nestas circunstâncias, o desejável aumento do número de visitantes, deverá basear-se no gradual aumento do número de guias qualificados e dos veículos disponíveis, e não na  construção de novas estradas e na abertura descontrolada do acesso às gravuras, para visitas rápidas e superficiais, não geradoras de emprego e de mais valias para a região.

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 16 de Outubro de 2009

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