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Archive for the ‘Património em risco’ Category

 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

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O Livro branco da Arqueologia portuguesa é uma iniciativa da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que consiste numa tentativa de sistematização e diagnóstico dos principais problemas da Arqueologia portuguesa, redigida por representantes dos seus principais protagonistas: do ensino ao mundo do trabalho, dos museus ao Estado, passando pelas autarquias, as associações locais, as organizações profissionais. Mas a oportunidade de um diagnóstico não se justifica senão pela busca de soluções, de vias de trabalho e perspectivas de futuro. O que é a Arqueologia, hoje? O que queremos que seja amanhã?

O Livro branco da Arqueologia portuguesa é uma iniciativa aberta, e por isso divide-se em doze partes, cada uma delas constituída por secção de textos redigidos por convite, e outra secção de textos e depoimentos enviados à sua comissão redactora de acordo com os temas genéricos apresentados. A comissão fará uma selecção dos textos recebidos tendo em conta as limitações objectivas do livro e os critérios editoriais indicados. O objectivo é a apresentação de uma série diversificada de textos de reflexão cuidada e fundamentada.

Destaca-se ainda um anexo com uma lista de património em risco, constituída por fichas individuais, e igualmente aberta à participação de todos.

Apelamos por isso a toda a comunidade arqueológica o envio de textos. Queremos que este Livro branco constitua um verdadeiro marco, da forma mais participada possível, e se assuma desde logo como ferramenta de trabalho.

Critérios editoriais:

  • Os textos enviados não devem ultrapassar as dez páginas dactilografadas (espaçamento simples), de acordo com as normas editoriais da Revista Portuguesa de Arqueologia;
  • Os autores dos textos devem identificar-se à comissão redactora, com respectiva filiação institucional, a qual se compromete a respeitar o anonimato, ou a apresentação dos textos sob pseudónimo na sua publicação, caso seja a vontade do autor;
  • Os textos devem centrar-se num dos tópicos específicos, sem prejuízo do alargamento da reflexão;
  • Os textos podem assumir a forma de ensaio, desde que as informações apresentadas sejam devidamente fundamentadas;
  • As fichas de sítio para o património em risco deverão conter: 1.Identificação, administrativa e geográfica, do sítio ou conjunto; 2. Breve historial, da investigação e das intervenções realizadas; 3. Riscos em que se encontra.
  • O prazo limite para a entrega dos textos é 30 de Abril de 2010.


Livro branco da Arqueologia portuguesa

  1. Introdução
  2. As universidades e o ensino da Arqueologia
  3. A Arqueologia e o mundo laboral
  4. A Arqueologia e os museus
  5. A Arqueologia e o Estado
  6. A Arqueologia nas autarquias
  7. A Arqueologia e o associativismo
  8. Os arqueólogos e a sua organização
  9. A Arqueologia e a investigação
  10. A defesa do património
  11. A função social da Arqueologia
  12. Perspectivas de futuro. Conclusões.
  • Anexo: Património em risco.

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Agência Lusa, 25 de Janeiro de 2010

Angra do Heroísmo, 25 Jan (Lusa) – O presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) defendeu hoje a necessidade de “chamar à razão” o Governo Regional dos Açores relativamente à construção do Cais de Cruzeiros na Baía de Angra do Heroísmo, com sítios de interesse arqueológico.

“Estou perplexo por o governo alterar a sua posição em quatro anos. Em 2006 criou legislação para classificar a baía como reserva arqueológica subaquática nacional e agora muda tudo sem qualquer estudo”, afirmou o presdidente da AAP, José Morais Arnaud, em declarações à Lusa.

O Governo Regional dos Açores reafirmou esta semana a intenção de construir o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, considerando que se trata de um empreendimento que “integra a estratégia de futuro” definida para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores.

Para o presidente da AAP, “é preciso um estudo exaustivo, nomeadamente de viabilidade económica e do impacte ambiental que as obras poderão causar”, defendendo ainda a necessidade de “apurar se o projecto é mesmo imprescindível e uma reivindicação das populações locais”.

Por outro lado, salientou que “os estudos determinarão se o projecto pode ser reajustado, deve ser colocado de lado ou feito num local alternativo, que não prejudique o património subaquático”.

José Morais Arnaud garantiu, por isso, que a AAP vai aguardar uma resposta do governo regional antes de tomar qualquer iniciativa, “nomeadamente uma queixa formal à UNESCO”.

“Temos que esperar para saber se o governo vai repensar o projecto ou insistir dando uma explicação racional”, acrescentou.

O presidente da AAP salientou que a Baía de Angra do Heroísmo “tem um valor excepcional”, considerando que “é um tesouro na área do património náutico e subaquático, possuindo condições para criar uma escola de arqueologia náutica destinada a formar técnicos de que o pais tanto precisa”.

Na Baía de Angra estão sinalizados vestígios de cerca de 90 naufrágios históricos, tendo sido já identificados cerca de duas dezenas de sítios com interesse arqueológico, dos quais dois são parques arqueológicos abertos ao turismo subaquático desde 2006.

Um dos parques refere-se ao naufrágio do vapor ‘Lidador’, um navio brasileiro de transporte de passageiros e mercadorias que afundou em 1878 e se encontra a sete metros de profundidade, a 10 metros da costa.

O ‘Lidador’ foi movido do local original onde foi encontrado para uma nova localização dentro da baía para permitir a construção do Porto de Recreio de Angra do Heroísmo.

O segundo parque é um ‘cemitério de âncoras’, a uma profundidade entre 16 e 40 metros, a cerca de 500 metros da costa, na zona onde ancoravam as naus e galeões dos séculos XVI e XVII.

JAS.

Lusa/Fim

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