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SOBRE A TUTELA DA ARQUEOLOGIA

Estando em curso mais uma reestruturação  nos organismos de tutela do Património – IGESPAR, IP e Direcções Regionais de Cultura – reestruturação com origem na obrigatoriedade imposta pelo Governo de redução de unidades orgânicas e respectivas chefias, pergunta-se quem tem conhecimento do que se prepara e quem tem sido consultado no sentido de se escolherem os métodos e estratégias mais adequadas a uma racionalização dos recursos público afectos à gestão do Património Cultural.

Com as lei orgânicas vigentes relativas ao sector verifica-se que existem de facto sobreposições de competências e um inadequado circuito de decisão, criando entropias várias, e dificuldades enormes na Gestão e Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico. Por outro lado, gerou-se também uma  grande incompreensão por parte dos cidadãos do modo como decorrem os processos, factor altamente penalizante para uma boa imagem das instituições e uma eficaz protecção do património.

Apesar de todos reconhecerem a necessidade de alterações, estas deverão ser implementadas ouvindo quem tem maior experiência na área e tendo sempre em consideração que se trata de um sector deficitário em meios e recursos humanos, que nos últimos anos tem vindo a sofrer fortes cortes e alterações altamente penalizantes, sobretudo se tivermos em conta que são organismos com obrigações de interesse nacional e internacional que por lei deveriam ser cumpridas.

Com base nas escassas informações disponíveis, depreende-se que as alterações eminentes passam por:

– Desmantelar por completo a Tutela Arqueológica ao nível da gestão pública da Arqueologia. Este poder tutelar, instituído no sistema jurídico democrático português, definiu-se essencialmente a partir do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (1978 e 1999) e da Lei de Bases do Património (1985 e 2001), vindo a merecer ainda expressão na Convenção de Malta ratificada pelo Estado Português (1997). A Tutela materializa-se na existência de um organismo público que aglutina as competências de Gestão da Actividade Arqueológica (reconhecimento habilitacional, autorização, fiscalização e aprovação de relatórios de Trabalhos Arqueológicos), Salvaguarda (definição de regras de registo da informação arqueológica e de preservação do Património Arqueológico imóvel e móvel, implementação de instrumentos transversais de protecção dos vestígios arqueológicos – Ordenamento do Território, Avaliação de Impactes Ambientais, etc), Inventário (recolha, validação, gestão e divulgação da informação arqueológica, ao nível do Arquivo da Arqueologia Portuguesa e do Sistema de Informação Endovélico), Apoio à Investigação (no qual se incluem o seu financiamento – Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos – e serviços/instrumentos como o Laboratório de Arqueociências, Biblioteca e política editorial) e institucionalização e promoção social e educacional da Arqueologia.

– Depauperar  a gestão arqueológica pública em meios, recursos e autonomia de decisão, retirando-lhe a pouca expressão orgânica que ainda mantém e remetendo-a para um plano de “atribuição secundária” de organismos sem qualquer especialização em Arqueologia.

Mais uma vez, os arqueólogos defendem que as competências de Tutela estejam concentradas num organismo central, com unidades desconcentradas dispersas pelo território. Este modelo, sempre perseguido pelos Arqueólogos e por todos aqueles que verdadeiramente se interessam pelo Património Arqueológico do país, é aquele que produz melhores resultados na defesa do interesse público. Por isso acredita-se que a existência de uma hierarquia e de um processo de decisão tecnicamente especializados é a única forma de proteger efectivamente um património que a todos pertence.

A existência e adequado funcionamento de um organismo de Tutela Arqueológica é a única forma de defesa e preservação do frágil património arqueológico. Só assim será igualmente possível a conciliação entre a salvaguarda do património e o normal funcionamento das actividades económicas e processos de desenvolvimento que interagem fortemente com o território e paisagem, em cumprimento da legislação nacional e europeia.

Mais um processo de reestruturação, feito no gabinete, sem consulta das chefias intermédias, dos técnicos que estão no terreno e das associações representativas do sector,  conduzirá a sérios danos na Arqueologia portuguesa e a graves consequências para o interesse público.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia Geral a 28 de Fevereiro de 2011, deliberou assim, por unanimidade, manifestar o seu forte repúdio relativamente a processos pouco transparentes e participados de reestruturação dos organismos com competência sobre o Património Arqueológico, que não defende o interesse público e causa graves prejuízos à actividade dos arqueólogos e empresas do sector.

Este voto de repúdio será amplamente divulgado junto dos orgãos de soberania, da comunicação social, e das associações congéneres.

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral Ordinária dos Associação dos Arqueólogos Portugueses

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 28 de Fevereiro de 2011

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Auditório do Museu Arqueológico

Ruínas do Convento do Carmo – Largo do Carmo – Lisboa


16 de Março, 18h

“Arqueologia Funerária:

uma nova informação no Endovélico”

por

Cidália Duarte e Filipa Neto

(IGESPAR, I.P.)

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COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

No passado dia 28 de Dezembro de 2009 a Direcção da AAP foi recebida, a seu pedido, pela Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Gabriela Canavilhas, numa reunião que contou ainda com a presença do Senhor Secretário de Estado, Dr. Elísio Summavielle. Foram abordados, durante mais de duas horas, a maior parte dos temas propostos, num diálogo franco e aberto, em que muitas vezes houve desacordo de pontos de vista, mas que contrasta claramente com a postura dos dois anteriores ministros da Cultura.

No que respeita à  representação dos arqueólogos no Conselho Nacional de Cultura foi manifestada pela AAP estranheza pelo facto de a Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico ser a única em que não está  prevista a representação das associações do sector, tendo-nos sido dito que essa situação iria ser tida em conta na escolha dos vogais a indicar pela tutela, e que o CNA iria reunir logo que estivessem nomeados todos os representantes institucionais. A propósito, foi lembrado que a AAP esteve sempre representada, ao longo de mais de um século, nos órgãos consultivos da tutela do Património Arquitectónico e Arqueológico, desde que foi criada, em 1882, por iniciativa de Possidónio da Silva, a Comissão dos Monumentos Nacionais, que elaborou a primeira lista de imóveis a classificar como Monumentos Nacionais, só deixando de estar representada em 1997, quando foi criado o IPA, decerto por se ter considerado que tal não seria necessário, pois aquele instituto era exclusivamente gerido por arqueólogos de reconhecida competência.

A AAP abordou em seguida a necessidade de definição pelo MC de uma política coerente de salvaguarda, estudo e valorização do património arqueológico, assumindo perante o País que este é um recurso estratégico não renovável, que se reveste da maior importância como factor identitário e promotor de um desenvolvimento regional sustentável, que contribua para minimizar a desertificação do interior, considerado um dos problemas mais graves do país.

Quanto ao enquadramento orgânico do sector de Arqueologia, no âmbito do MC, a AAP lamentou profundamente a extinção do IPA, e a consequente perda de autonomia e marginalização desse sector, o que marca um enorme e inexplicável retrocesso em relação à anterior política do Partido Socialista, que criou aquele Instituto em 1997, para evitar que novas situações como a da Arte Rupestre do Vale do Côa ocorressem. A este respeito foi-nos dito que era muito pouco provável que essa situação viesse a ser alterada no quadro da actual legislatura, mas que iria ser feito todo o possível para dar o devido relevo ao património arqueológico no âmbito do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura.

A AAP congratulou-se pela recente abertura de concursos para provimento da maior parte dos colaboradores do ex-IPA que se encontravam numa situação de grande precariedade há já mais de 10 anos, criando-se, assim, condições para o normal funcionamento das Extensões Territoriais e dos restantes sectores de Arqueologia do IGESPAR, mas chamou a atenção para a necessidade de reforçar estes serviços, para fazer face ao incremento da actividade arqueológica resultante dos grandes projectos de obras públicas já em curso, ou que se anunciam (área de rega do Alqueva, TGV, novo aeroporto, etc).

Outro tema a que a AAP deu grande relevo foi a necessidade de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001 de 8 de Setembro), no que respeita à Arqueologia. Com efeito, apesar das sucessivas promessas nesse sentido, feitas por anteriores ministros, a mesma continua por regulamentar, inviabilizando uma efectiva protecção do património arqueológico, e a condenação dos destruidores acidentais ou intencionais desse património, como é o caso dos utilizadores de detectores de metais, que nos últimos anos têm assolado com total impunidade os principais sítios arqueológicos do país.

Num contexto de grande aumento da actividade arqueológica e de profundas mudanças na forma como esta se processa, hoje quase exclusivamente desenvolvida no âmbito da chamada “arqueologia empresarial”, como resultado da aplicação da legislação comunitária sobre minimização de impactes ambientais, a AAP chamou, também a atenção da tutela para a necessidade urgente de regulamentação da actividade das empresas que realizam trabalhos arqueológicos e de criação de mecanismos de certificação e acreditação das mesmas, de forma a garantir que as intervenções arqueológicas sejam feitas por empresas que tenham nos seus quadros permanentes arqueólogos devidamente qualificados, e que dêem garantias de que estes podem actuar com total independência científica e com meios técnicos e de segurança adequados à plena execução dos trabalhos preconizados e autorizados pelo MC. Foi ainda sugerido pela AAP que a acreditação das empresas fosse feita transitoriamente pelo IGESPAR, depois de ouvidas as associações do sector.

Esta questão mereceu o melhor acolhimento por parte da tutela, que manifestou também a necessidade de maior responsabilização dos arqueólogos pelos compromissos assumidos perante os promotores de obras públicas e privadas, de forma a evitarem o prolongamento desnecessário das mesmas, criando assim uma imagem negativa desta actividade, que pode estimular a tentativa de evitar a todo o custo uma intervenção dos arqueólogos, com a consequente perda de informação.

Neste contexto foi também referida a necessidade de criação de um mecanismo de acreditação profissional dos arqueólogos. Esta é feita actualmente pelo IGESPAR, de um forma casuística, com critérios subjectivos e por vezes muito discutíveis, tendo em consideração a diversidade de formações académicas da maior parte das pessoas que hoje exercem actividade arqueológica no país, tendo sido mostrada grande abertura por parte da Senhora Ministra e do Senhor Secretário de Estado para a criação de uma Ordem dos Arqueólogos, desde que haja um amplo consenso. A AAP entende, assim, que se deve aproveitar esta oportunidade para avançar com o processo, pois a constituição de uma Ordem só é viável através da aceitação pelo Estado do poder de auto-regulação de um determinado conjunto de profissionais. A AAP manifestou a sua inteira disponibilidade para estabelecer os contactos necessários com outras entidades, tais como a Associação Profissional de Arqueólogos, e outras associações, universidades e empresas, no sentido de se promover um amplo debate sobre o assunto e se obter o consenso necessário.

Foi ainda discutido o futuro da biblioteca do ex-IPA, que se encontra ainda encaixotada, tendo a AAP sido informada que a mesma iria em breve ser reinstalada numa ala do Palácio Nacional da Ajuda que está já a ser preparada para o efeito, situação com a qual não podemos deixar de nos congratular.

Quanto à politica editorial, a AAP chamou a atenção para a necessidade de dar continuidade  à série monográfica Trabalhos de Arqueologia, e à Revista Portuguesa de Arqueologia interrompida desde a extinção do IPA, como forma de assegurar a obrigatoriedade legal de publicação dos resultados das intervenções arqueológicas, a divulgação internacional da Arqueologia portuguesa, e a actualização da Biblioteca de Arqueologia, através de permutas, o que mereceu a inteira concordância da Senhora Ministra, que considerou que a publicação virtual e a divulgação via internet não dispensa a edição impressa.

Sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa, a AAP expressou a sua preocupação em relação à entrega do novo edifício construído para o museu a uma sociedade anónima, anunciada pelo anterior Ministro da Cultura, defendendo que esse edifício deverá ser a sede do PAVC, e transformar-se num centro internacional de investigação e divulgação da Arte Rupestre do Vale do Côa, aberto a investigadores de todo o mundo, com regras muito rigorosas, pois o levantamento exaustivo dos milhares de gravuras espalhadas por mais de 15 kms não poderá continuar a ser feito por uma pequena equipa, como tem sido feito até agora. Esta proposta foi ouvida com alguma atenção, embora nos tenha sido dito que dentro em breve irão ser nomeados os responsáveis pela nova infra-estrutura, a quem competiria a definição da sua missão e modelo de gestão, que poderá passar por uma gestão conjunta do Ministério da Cultura e de outras entidades, como a Associação de Municípios do Vale do Côa, ou por uma fundação tutelada pelo Ministério da Cultura. Embora nos pareça que a missão e o modelo de gestão deviam ser previamente definidos, aguardamos a promessa de que a AAP seria ouvida sobre o assunto, quando este estiver melhor definido.

Finalmente, em relação ao Museu Nacional de Arqueologia (MNA), apesar da nossa insistência em que deveria ser o Museu da Marinha a deslocar-se para a Cordoaria, deixando espaço livre para a ampliação do MNA, que já aí se encontra há mais de um século, e que é um dos mais visitados do país, foi-nos dito de forma peremptória que seria o MNA a deslocar-se para a Cordoaria, pois essa era uma decisão já tomada pelo Governo. Este foi sem dúvida o aspecto mais negativo da audiência, pois não foi aberta sequer a possibilidade de discussão. A  AAP não se conforma, porém, com uma decisão que considera completamente errada, por ser despesista, por colocar numa zona de alto risco sísmico os tesouros da arqueologia portuguesa, e por implicar o encerramento e a deslocalização para uma zona de visibilidade e acessibilidade reduzida um dos mais visitados e dinâmicos museus do país. Espera-se, assim, que o bom senso acabe por prevalecer, e que se impeça mais este rude golpe dado na Arqueologia portuguesa.

Ficaram por discutir em pormenor, por falta de tempo, questões como a reinstalação e redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática, o futuro dos laboratórios e colecções de referência do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências, e dos depósitos de materiais arqueológicos, tendo-nos sido garantido que os mesmos iriam em breve ser reinstalados em locais adequados.

Resta-nos esperar que a abertura agora demonstrada ao diálogo tenha continuidade ao longo de toda a legislatura, pois se é o Estado que tem o dever, os meios e a competência para assegurar a gestão adequada do Património Cultural, a mesma não pode ser feita sem a colaboração e o empenho de todos os cidadãos, e em especial dos profissionais do sector e das associações que os representam.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2010

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Público (última hora), 13 de Novembro de 2009

Em substituição de Elísio Summavielle

Gonçalo Couceiro é o novo director do Igespar

13.11.2009 – 15:19 Por Idálio Revez

Gonçalo Couceiro, actualmente director da direcção regional do Ministério da Cultura no Algarve, é o novo director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

Gonçalo Couceiro substitui na direcção do Igespar Elísio Summavielle, que assume no actual Governo as funções de Secretário de Estado da Cultura.

Gonçalo Couceiro estava na Direcção Regional da Cultura do Algarve desde 7 de Julho de 2005 e antes tinha ocupado o cargo de consultor na Presidência da República para os Assuntos Culturais, durante o mandato de Jorge Sampaio. Foi ainda assessor sénior de Intervenção Urbana na Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura.

Para a Direcção Regional da Cultura do Algarve, o Ministério da Cultura nomeou Dália Paulo, que desde 2002 dirigia a divisão de Museus da Câmara Municipal de Faro.

Ao PÚBLICO, Gonçalo Couceiro afirmou que a futura direcção do Igespar vai assentar “num trabalho de continuidade apoiado nas regras da nova lei do Património”.

Saiba mais aqui.

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Jornal de Notícias, 3 de Novembro de 2009

Museu do Côa abre mesmo sem autarquias e sem privados

Administração Central assumirá a gestão do equipamento, com abertura prevista para Março


2009-11-03

EDUARDO PINTO

O Museu do Côa vai abrir mesmo que o modelo de gestão adoptado não inclua a participação de autarquias e privados.

A Administração Central pode assumir sozinha o equipamento, com abertura prevista para a Primavera de 2010.

“A questão do modelo de gestão é um falso problema”, disse, ao JN, Fernando Real, do Grupo de Trabalho do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa, que se extinguirá após a abertura do espaço museológico. “Esta dificuldade só se levantou porque estávamos num período pré-eleitoral, em que houve algum ruído”, realça o responsável, garantindo que a forma de gerir aquela estrutura “sempre esteve pensada” e que “há mesmo estudos de viabilidade económica e financeira”.

Fernando Real explica que “a Administração Central tem responsabilidades na gestão financeira de um empreendimento desta natureza”, até porque o museu pertence ao Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) e o Governo tem “um compromisso perante a região, o país e a UNESCO de desenvolver este equipamento”.

Por isso, o também assessor da direcção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e que presidiu ao extinto Instituto Português de Arqueologia, diz que não faz sentido continuar-se a falar na falta de um modelo de gestão para protelar a abertura do Museu do Côa. “Não percebo muito bem onde se quer chegar. Deve haver algum interesse que se me escapa”, enfatiza.

E foi por causa daquele alegado “megaproblema” que também tem vindo a ser adiada a aprovação, em Conselho de Ministros, do Plano de Ordenamento do território que corresponde ao PAVC. E isto 13 anos após a sua criação. Fernando Real assegura que o documento “está concluído e pronto a ser aprovado”, e, segundo diz, “vai facilitar a vida às autarquias em termos de licenciamentos naquela área”.

A inauguração do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa é que só deverá ocorrer em Fevereiro ou Março de 2010, coincidindo com o período em que no Douro Superior se fazem as festas das amendoeiras em flor. “Pessoalmente, acho que seria uma altura estratégica para o inaugurar”, opina Fernando Real, pois “não fará sentido abri-lo numa época baixa, em que faz frio e em que as estradas terão gelo”. E como “atrás de tempo, tempo vem”, a Primavera afigura-se-lhe como a estação do ano mais propícia para abrir ao público uma estrutura que custou 17,5 milhões de euros e que não teve derrapagens orçamentais.

Mas, antes de se cortar a fita, vai ser necessário colmatar algumas lacunas. O IGESPAR ainda tem de receber a obra do empreiteiro, uma vez que faltam pequenos acabamentos, que representam cerca de 2% do total da obra. “O edifício não poderá ser recebido enquanto não estiver totalmente pronto”.

Dentro de duas semanas, deverá ficar resolvido um problema ligado à refrigeração da central de informática. Os trabalhos já foram adjudicados e só se aguarda pela sua execução. Falta ainda colocar um varandim no miradouro do museu para evitar quedas, a colocação de acessórios nos sanitários e resolver problemas de iluminação, entre outros. Ou seja, um somatório de pormenores que até ao final deste ano deverão estar concluídos.

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MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional.

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec. Regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

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Público, 27 de Setembro de 2009

Património do Côa “posto em risco”, alertam arqueólogos

Por Alexandra Prado Coelho

O sector critica hipótese de abrir espaço à arte contemporânea, como sugeriu o director do Igespar

“O Partido Socialista, que em 1996 salvou o património do Côa [as gravuras rupestres], está agora a pô-lo em risco.” O alerta parte de José Morais Arnaut, presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), numa reacção às declarações do director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Em entrevista ao PÚBLICO no dia 23, Elísio Summavielle defendeu que o Museu do Côa, cuja inauguração está prevista para breve, deve abrir-se também à arte contemporânea.”Isso é uma perversão completa do que deve ser a missão principal daquele museu, que é a de estudar e divulgar um património que é da Humanidade”, diz Morais Arnaud.

Se há 15 anos se tomou a decisão de não construir a barragem e de salvar as gravuras, o que tornou Portugal “o centro da arte rupestre a nível mundial”, o presidente da AAP não compreende por que é que depois não se apostou seriamente no Côa, criando um “núcleo de investigação científica” e fazendo do museu o “motor da divulgação do património”.

Maria Ramalho, arqueóloga e técnica do Igespar, num texto divulgado na sequência da entrevista de Summavielle, lembra que “este assunto [o Côa] foi importante para um outro Governo do mesmo partido, a milhares de anos-luz da situação presente”. E critica “as intenções expressas pelo [actual] Governo de reduzir o património apenas ao seu valor económico” – numa referência às propostas do Ministério da Cultura para um modelo de gestão do Museu do Côa com o Estado e privados.

A preocupação é partilhada por Maria José de Almeida, que preside à Associação Profissional de Arqueólogos (APA): “Estamos muito preocupados com alguns sinais de que o Estado possa estar a descartar a responsabilidade [sobre a gestão do Côa] para as instituições locais”. Este é um património “não apenas local ou regional, mas mundial”, e por isso tem que haver “uma regulação” estatal.

Os arqueólogos mostram-se também indignados com as afirmações do director do Igespar, segundo as quais a contestação à política do Governo para a Arqueologia seria “localizada”. “Isso é uma prova clara de que [Summavielle] não conhece a realidade”, diz Luís Raposo, director do Museu Nacional de Arqueologia, garantindo que “a contestação é generalizada”.

Maria José de Almeida lamenta que o Governo não tenha querido ouvir os arqueólogos. “Há um descontentamento por não sermos vistos como parte da solução”. Morais Arnaut explica que o desinvestimento na Arqueologia começou com o plano de reestruturação da administração pública (Prace) e a extinção do Instituto do Português de Arqueologia, que “era uma estrutura leve e flexível e foi integrado [no Igespar] numa estrutura com um peso burocrático muito maior”. O resultado é a sobreposição de competências entre as direcções regionais de Cultura e o Igespar, a “falta de meios”, e, ao mesmo tempo, “duplicações inaceitáveis, com esbanjamento de recursos”.

Quanto à construção do novo Museu dos Coches, em Belém (que implica a saída do local de serviços de Arqueologia que vão para a Cordoaria Nacional), Luís Raposo diz que Summavielle “reconheceu o óbvio: que o processo está parado”. “A questão de fundo mantém-se – avisa -, e é um problema bicudo para o próximo Governo resolver.”

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