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Posts Tagged ‘Ministério da Cultura’

SOBRE A TUTELA DA ARQUEOLOGIA

Estando em curso mais uma reestruturação  nos organismos de tutela do Património – IGESPAR, IP e Direcções Regionais de Cultura – reestruturação com origem na obrigatoriedade imposta pelo Governo de redução de unidades orgânicas e respectivas chefias, pergunta-se quem tem conhecimento do que se prepara e quem tem sido consultado no sentido de se escolherem os métodos e estratégias mais adequadas a uma racionalização dos recursos público afectos à gestão do Património Cultural.

Com as lei orgânicas vigentes relativas ao sector verifica-se que existem de facto sobreposições de competências e um inadequado circuito de decisão, criando entropias várias, e dificuldades enormes na Gestão e Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico. Por outro lado, gerou-se também uma  grande incompreensão por parte dos cidadãos do modo como decorrem os processos, factor altamente penalizante para uma boa imagem das instituições e uma eficaz protecção do património.

Apesar de todos reconhecerem a necessidade de alterações, estas deverão ser implementadas ouvindo quem tem maior experiência na área e tendo sempre em consideração que se trata de um sector deficitário em meios e recursos humanos, que nos últimos anos tem vindo a sofrer fortes cortes e alterações altamente penalizantes, sobretudo se tivermos em conta que são organismos com obrigações de interesse nacional e internacional que por lei deveriam ser cumpridas.

Com base nas escassas informações disponíveis, depreende-se que as alterações eminentes passam por:

– Desmantelar por completo a Tutela Arqueológica ao nível da gestão pública da Arqueologia. Este poder tutelar, instituído no sistema jurídico democrático português, definiu-se essencialmente a partir do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (1978 e 1999) e da Lei de Bases do Património (1985 e 2001), vindo a merecer ainda expressão na Convenção de Malta ratificada pelo Estado Português (1997). A Tutela materializa-se na existência de um organismo público que aglutina as competências de Gestão da Actividade Arqueológica (reconhecimento habilitacional, autorização, fiscalização e aprovação de relatórios de Trabalhos Arqueológicos), Salvaguarda (definição de regras de registo da informação arqueológica e de preservação do Património Arqueológico imóvel e móvel, implementação de instrumentos transversais de protecção dos vestígios arqueológicos – Ordenamento do Território, Avaliação de Impactes Ambientais, etc), Inventário (recolha, validação, gestão e divulgação da informação arqueológica, ao nível do Arquivo da Arqueologia Portuguesa e do Sistema de Informação Endovélico), Apoio à Investigação (no qual se incluem o seu financiamento – Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos – e serviços/instrumentos como o Laboratório de Arqueociências, Biblioteca e política editorial) e institucionalização e promoção social e educacional da Arqueologia.

– Depauperar  a gestão arqueológica pública em meios, recursos e autonomia de decisão, retirando-lhe a pouca expressão orgânica que ainda mantém e remetendo-a para um plano de “atribuição secundária” de organismos sem qualquer especialização em Arqueologia.

Mais uma vez, os arqueólogos defendem que as competências de Tutela estejam concentradas num organismo central, com unidades desconcentradas dispersas pelo território. Este modelo, sempre perseguido pelos Arqueólogos e por todos aqueles que verdadeiramente se interessam pelo Património Arqueológico do país, é aquele que produz melhores resultados na defesa do interesse público. Por isso acredita-se que a existência de uma hierarquia e de um processo de decisão tecnicamente especializados é a única forma de proteger efectivamente um património que a todos pertence.

A existência e adequado funcionamento de um organismo de Tutela Arqueológica é a única forma de defesa e preservação do frágil património arqueológico. Só assim será igualmente possível a conciliação entre a salvaguarda do património e o normal funcionamento das actividades económicas e processos de desenvolvimento que interagem fortemente com o território e paisagem, em cumprimento da legislação nacional e europeia.

Mais um processo de reestruturação, feito no gabinete, sem consulta das chefias intermédias, dos técnicos que estão no terreno e das associações representativas do sector,  conduzirá a sérios danos na Arqueologia portuguesa e a graves consequências para o interesse público.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia Geral a 28 de Fevereiro de 2011, deliberou assim, por unanimidade, manifestar o seu forte repúdio relativamente a processos pouco transparentes e participados de reestruturação dos organismos com competência sobre o Património Arqueológico, que não defende o interesse público e causa graves prejuízos à actividade dos arqueólogos e empresas do sector.

Este voto de repúdio será amplamente divulgado junto dos orgãos de soberania, da comunicação social, e das associações congéneres.

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral Ordinária dos Associação dos Arqueólogos Portugueses

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 28 de Fevereiro de 2011

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Diário de Notícias, 30 de Dezembro de 2009

Arqueologia

MNA vai mudar-se para a Cordoaria

por LUSA

A Associação de Arqueólogos Portugueses (APP) considera “um erro grave” que a nova tutela do Ministério da Cultura mantenha a decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria Nacional.

A direcção da AAP foi recebida segunda-feira em audiência pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, a quem apresentou diversas questões relacionadas com a salvaguarda e investigação do património arqueológico e com a situação profissional dos especialistas do sector.

Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, saudou a “postura de diálogo aberto e franco” da nova ministra da Cultura, que gerou “grande expectativa” para o futuro.

Porém, a direcção foi confrontada com a intenção da nova tutela em manter a decisão “injustificada, despesista e, do ponto vista técnico, muito negativa” de transferir o MNA da ala sul do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, “onde se encontra há mais de 100 anos”, para a Cordoaria Nacional, na Junqueira.

“É um erro grave porque implica uma despesa enorme. Além disso, o edifício da Cordoaria encontra-se numa zona de elevado risco sísmico, é um local de difícil acesso e tem dificuldades de estacionamento”, argumentou José Morais Arnaud. O presidente da AAP considera que os visitantes do MNA “vão diminuir”.

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Tendo em conta a situação actual da Arqueologia portuguesa e os desafios que enfrenta, a Associação dos Arqueólogos Portugueses enviou em fins de Outubro um memorando ao Ministério da Cultura sobre a urgência de algumas medidas fulcrais. Foi agendada para hoje uma reunião entre a Direcção da Associação e a Ministra, na qual se debaterão os seguintes tópicos:

  • Definição de uma política integrada de património arqueológico;
  • Representação dos arqueólogos no Conselho Superior de Cultura;
  • Regulamentação da actividade arqueológica;
  • Enquadramento orgânico da gestão do património arqueológico no Ministério da Cultura (MC);
  • Redimensionamento da Divisão de Arqueologia Preventiva (DAP);
  • Redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS);
  • Futuro da Base de Dados e do Arquivo da Arqueologia Portuguesa;
  • Futuro da Biblioteca do ex-Instituto Português de Arqueologia (IPA);
  • Futuro dos laboratórios do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA);
  • Futuro dos depósitos de materiais arqueológicos;
  • Acreditação profissional dos arqueólogos;
  • Credenciação das empresas de Arqueologia;
  • Financiamento da investigação arqueológica;
  • Publicação dos trabalhos arqueológicos;
  • Gestão do Museu de Arte Rupestre do Vale do Côa;
  • Ampliação ou reinstalação do Museu Nacional de Arqueologia (MNA).

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Público (última hora), 13 de Novembro de 2009

Em substituição de Elísio Summavielle

Gonçalo Couceiro é o novo director do Igespar

13.11.2009 – 15:19 Por Idálio Revez

Gonçalo Couceiro, actualmente director da direcção regional do Ministério da Cultura no Algarve, é o novo director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

Gonçalo Couceiro substitui na direcção do Igespar Elísio Summavielle, que assume no actual Governo as funções de Secretário de Estado da Cultura.

Gonçalo Couceiro estava na Direcção Regional da Cultura do Algarve desde 7 de Julho de 2005 e antes tinha ocupado o cargo de consultor na Presidência da República para os Assuntos Culturais, durante o mandato de Jorge Sampaio. Foi ainda assessor sénior de Intervenção Urbana na Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura.

Para a Direcção Regional da Cultura do Algarve, o Ministério da Cultura nomeou Dália Paulo, que desde 2002 dirigia a divisão de Museus da Câmara Municipal de Faro.

Ao PÚBLICO, Gonçalo Couceiro afirmou que a futura direcção do Igespar vai assentar “num trabalho de continuidade apoiado nas regras da nova lei do Património”.

Saiba mais aqui.

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MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional.

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec. Regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

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É o novo secretário de Estado da Cultura.

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Público (última hora), 23 de Outubro de 2009

Gabriela Canavilhas assume a pasta

Arqueólogos satisfeitos com nova ministra da Cultura esperam voltar a ser ouvidos pela tutela

23.10.2009 – 14:00 Por Lusa

A Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP), mostrou-se hoje “satisfeita” com a nova ministra da Cultura, esperando que a tutela os volte a convidar a integrar “os órgãos de consulta” do ministério.

O presidente da direcção da AAP, José Morais Arnaud, elogiou a escolha de Gabriela Canavilhas, considerando-a uma figura que não é “diletante” nem tem “ligações perigosas à finança como o seu antecessor”. “À partida devemos estar com expectativas muito positivas”, mas como não é “uma pessoa da área do património”, a associação espera que a nova ministra “seja bem aconselhada”.

O dirigente da associação, fundada em 1863, espera uma nova atenção do poder político até porque os arqueólogos, “durante mais de 100 anos” fizeram “parte de todos os órgãos de consulta do ministério da Cultura” mas a partir de 2000 nunca mais foram ouvidos.

“Logo que a senhora ministra tomar posse vamos pedir uma audiência para expor as questões que nos preocupam, nomeadamente na área do património arqueológico”, explicou, esperando encontrar uma pessoa “dialogante, como essa parece ser a tónica do actual Governo”.

José Morais Arnaud afirma ainda, que na legislatura que agora termina, “a aplicação do PRACE – Programa da Reestruturação da Administração do Estado – à área patrimonial foi absolutamente desastrosa, conforme a opinião da quase totalidade das pessoas dessa área”.

Por isso, aguarda que “a própria orgânica do ministério da Cultura seja repensada de forma a poder dar respostas mais eficazes” e de ver “reequacionada a criação do Instituto do Património Arquitectónico”.

Esta semana, a Associação de Arqueólogos Portugueses divulgou um comunicado em que suscitava diversas “dúvidas e preocupações que se levantaram junto da comunidade arqueológica sobre a natureza do modelo de gestão e o futuro do vale do Côa”, proposto pelo ministro da Cultura cessante, José António Pinto Ribeiro, em finais de Agosto.

“O problema do vale do côa é um problema cultural e não um problema de engenharia financeira”, sublinha o dirigente da AAP, referindo-se à proposta do anterior ministro para a criação de uma sociedade anónima para gerir o Museu e o vale do Côa em que apenas (50 por cento) seriam capital do Estado.

“Esse Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, não é um bem renovável e meramente económico”, pelo que “não poderá ser gerido por uma qualquer sociedade anónima em que o estado não tenha uma participação maioritária”, salienta José Morais Arnaud.

No entanto, o dirigente considera que a sua gestão “não invalida o envolvimento de outras entidades, públicas e privadas, de âmbito internacional, nacional, regional e local, nomeadamente autarquias e associações cívicas, em projectos e iniciativas desenvolvidas pelo Museu do Côa e pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa”.

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