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 A Arqueologia Portuguesa, na sequência da mudança de regime ocorrida em 1974, foi capaz de responder de um modo muito activo aos novos desafios, sem no entanto quebrar com perspectivas inovadores já lançadas nos anos que precederam a queda do Estado Novo, como por exemplo as operações de minimização da área de Sines ou o salvamento da Arte Rupestre do Tejo.

 A segunda metade da década de 70 fica assinalada pela criação dos Campos Arqueólogicos de Mértola e de Braga, bem como de outros projectos em que se articularam as vertentes patrimonial e científica. Os anos 80 são marcados pela fundação do IPPC, pelo lançamento dos Serviços Regionais de Arqueologia, ao mesmo tempo que as Universidades, tanto as clássicas como as novas, ampliam os seus efectivos de docentes e investigadores, verificando-se também a formação dos primeiros Gabinetes de Arqueologia municipais.

Na década de 90 registam-se mudanças na orgânica da tutela do património mas não afectam o desenvolvimento da actividade arqueológica. No final da década, a descoberta das gravuras de Foz Côa, a ratificação da Convenção de Malta e a criação do IPA imprimem uma nova dinâmica e induzem um crescimento exponencial das intervenções, abrindo portas à Arqueologia empresarial, e reservando para o Estado o papel normativo e fiscalizador. Por isso não se pode deixar de lamentar a extinção daquele Instituto e a dispersão das suas funções e atribuições por outros organismos não vocacionados para gerir uma área tão específica como é a do património arqueológico

No actual contexto de crise social, económica e financeira a Arqueologia Portuguesa continua a trabalhar intensamente, como se pode deduzir das importantes descobertas que se registam a um ritmo surpreendente, das sucessivas reuniões científicas que se celebram um pouco por todo o país, das inúmeras conferências e palestras proferidas quer em instituições como a Associação dos Arqueólogos Portugueses, quer nas Universidades e Museus ou ainda da actividade cultural dos municípios, bem como do aumento substancial de doutorados e mestres.

Todo este esforço deve-se em muito à coragem da juventude que, apesar das crescentes dificuldades financeiras, coopera com as outras gerações no sentido de evitar que a crise liquide a dinâmica adquirida nas duas últimas décadas do século XX e nos primórdios do XXI.

Neste contexto é fundamental que o Estado se a comprometa a:

 1) Cumprir os articulados da Convenção de Malta e a Lei de Bases do Património.

2) Preservar a capacidade operacional da Arqueologia no quadro de actuação da tutela, garantindo uma articulação eficiente entre a DGPC e as Direcções Regionais de Cultura.

3) Desenvolver a cooperação institucional entre a DGPC e a Sociedade Civil através da reformulação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, (criado pelo Decreto Regulamentar n.º35/2007 de 29 de Março ),de modo a torná-la devidamente representativa do sector, à semelhança das restantes secções, ou da criação de um Conselho Consultivo de Arqueologia, recuperando um modelo que se manteve ao longo do Estado Novo e durante várias décadas até à criação do IGESPAR.

4) Definir com urgência políticas no que diz respeito a pendências da maior gravidade. como o problema do destino e estudo dos materiais e a divulgação científica dos resultados dos trabalhos de Arqueologia preventiva, de salvamento ou de investigação.

5) Dinamizar a difusão junto do público em geral da impressionante quantidade de conhecimento adquirido pelas inúmeras intervenções arqueológicas em meio urbano ou relacionadas com grande obras públicas e privadas dos últimos 15 anos. Deste modo será possível inovar as narrativas relacionadas com os monumentos visitáveis, e envolver os cidadãos na valorização de um património comum, de elevado valor identitário, criando redes e promovendo também, de forma sustentável, o turismo no sector do património, que tem cada vez maior procura e expressão económica.

6) Elaborar as estratégias de estudo e valorização do património arqueológico contemplando medidas para atenuar o desemprego dos jovens.

7) Assegurar as suas responsabilidades em relação ao Parque e Museu do Côa, de forma a garantir a preservação, estudo e valorização de um património de excepcional importância a nível mundial e de elevado potencial para o desenvolvimento sustentável do país e da região em que se insere.

Em síntese, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, que este ano comemora 150 anos e é a mais antiga instituição dedicada à salvaguarda, investigação e valorização do património, está preocupada com a nova orgânica do Estado, mas entende que é possível manter o legado positivo das últimas décadas, caso se estabeleça, através de mecanismos institucionais e também informalmente, um diálogo assíduo entre a DGPC e as entidades públicas e privadas do sector da Arqueologia

José Morais Arnaud/ Mariana Diniz /Francisco Sande Lemos

(documento entregue à DGPC pela Direcção da AAP em reunião de 11/3/2013 no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa)

Conferência: As Antigas Sociedades camponesas do Vale do Sorraia. Trabalhos de 2012

Colóquio - Em Torno de Santarém: Dados históricos e arqueológicos recentes

Seminário de Estudos Interdisciplinares na AAP. Orientação do Professor Catedrático Vítor Oliveira Jorge

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A Associação dos Arqueólogos Portugueses, fundada em 22 de Novembro de 1863, comemora em 2013 os seus 150 anos de existência. Estas comemorações contam já com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, com uma Comissão de Honra na qual se dignaram participar personalidades públicas do maior prestígio, bem como com uma Comissão Científica que integra professores de Arqueologia das principais universidades portuguesas e alguns dos mais prestigiados arqueólogos portugueses.
Entre as várias iniciativas em preparação para assinalar essas efemérides destacam-se a realização de uma Exposição intitulada Memória e Intervenção: 150 anos da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que terá lugar na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa, entre Novembro de 2013 e Janeiro de 2014, bem como o I Congresso da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que decorrerá de 21 a 23 de Novembro de 2013 no respectivo auditório.
A exposição acima referida terá como objectivo principal analisar o papel da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) no despertar de uma consciência crítica da população e das entidades oficiais portuguesas em relação à necessidade de salvaguardar, preservar e valorizar o património arqueológico e arquitectónico português. Na realidade, esta Associação pode considerar-se não só como a primeira associação de defesa do património do país, mais de um século antes da sua proliferação, nos anos 70 do século XX, mas também como a matriz geradora de todas as instituições estatais com responsabilidades nessa matéria.
A intervenção cívica da AAP foi especialmente importante em épocas de crise, em que o enfraquecimento da intervenção estatal tendia a abrandar o zelo com que este cuidava de um património que, sendo nacional, competia antes de mais ao Estado zelar pela sua preservação. No momento de profunda crise económica e social que o país e o Mundo ocidental atravessam, verifica-se uma gradual tendência do Estado a reduzir a sua intervenção também no domínio do património arqueológico, cuja gestão, após a sucessiva extinção do IPA e do IGESPAR, está hoje atribuída a uma Direcção Geral do Património Cultural, equivalente à que existia em 1980, antes da criação do IPPC, o que representa um enorme retrocesso. Dai a importância que é dada no programa das comemorações dos 150 anos da AAP à realização do seu I Congresso, destinado a fazer um balanço crítico da actividade arqueológica dos últimos 15 anos, e a reflectir sobre o futuro da Arqueologia em Portugal.

Para obter mais informações sobre o I Congresso da AAP, e inscrever-se por via electrónica,  pode abrir o seguinte site: http://aapcongresso.wix.com/arqueologia

PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES

JANEIRO / FEVEREIRO

​​16, 23, 30 de Janeiro e 6 de Fevereiro – Ciclo de Palestras – “Desconstruir o Passado. O Património Mundial em Risco.” (organizado pelo Centro de Arqueologia de Almada; Museu Arqueológico do Carmo, Lisboa)

2 a 28 de Fevereiro – Exposição Fotográfica ” O Túmulo de um Rei”                             (fotografias de José Pessoa; Museu de Lamego, Lamego)

MARÇO / ABRIL

​8, 15 e 22 de Março / 5, 12 e 19 de Abril – Seminário de Estudos Interdisciplinares (orientado pelo Professor Doutor Vítor de Oliveira Jorge; Museu Arqueológico do Carmo,Lisboa)

​MAIO

18 – Encontro Nacional dos Diários Gráficos (Museu Arqueológico do Carmo, Lisboa)

​     – Concurso de Fotografia Arqueológica (data a definir)

JUNHO

8 e 9 –  Festa da Arqueologia – 3ª edição (Museu Arqueológico do Carmo, Lisboa)

Colóquio – “A Arte do Vale do Côa, 18 anos depois” (Museu do Côa, Vila Nova de Foz Côa)

Visita aos núcleos de Arte Rupestre do Vale do Côa e Museu do Côa (Vila Nova de Foz Côa)​

JULHO

– Exposição de Fotografia Arqueológica (Museu Arqueológico do Carmo, Lisboa)

​NOVEMBRO​

21 – Inauguração da Exposição “Memória e Intervenção – 150 anos da Associação dos Arqueólogos Portugueses ” (Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa)

21-23 – I Congresso de Arqueologia da Associação dos Arqueólogos Portugueses (Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa)

23 – Jantar de Gala (Museu Arqueológico do Carmo, Lisboa)

24 – Passeio Arqueológico (no âmbito do I Congresso da AAP)

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SOBRE A TUTELA DA ARQUEOLOGIA

Estando em curso mais uma reestruturação  nos organismos de tutela do Património – IGESPAR, IP e Direcções Regionais de Cultura – reestruturação com origem na obrigatoriedade imposta pelo Governo de redução de unidades orgânicas e respectivas chefias, pergunta-se quem tem conhecimento do que se prepara e quem tem sido consultado no sentido de se escolherem os métodos e estratégias mais adequadas a uma racionalização dos recursos público afectos à gestão do Património Cultural.

Com as lei orgânicas vigentes relativas ao sector verifica-se que existem de facto sobreposições de competências e um inadequado circuito de decisão, criando entropias várias, e dificuldades enormes na Gestão e Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico. Por outro lado, gerou-se também uma  grande incompreensão por parte dos cidadãos do modo como decorrem os processos, factor altamente penalizante para uma boa imagem das instituições e uma eficaz protecção do património.

Apesar de todos reconhecerem a necessidade de alterações, estas deverão ser implementadas ouvindo quem tem maior experiência na área e tendo sempre em consideração que se trata de um sector deficitário em meios e recursos humanos, que nos últimos anos tem vindo a sofrer fortes cortes e alterações altamente penalizantes, sobretudo se tivermos em conta que são organismos com obrigações de interesse nacional e internacional que por lei deveriam ser cumpridas.

Com base nas escassas informações disponíveis, depreende-se que as alterações eminentes passam por:

– Desmantelar por completo a Tutela Arqueológica ao nível da gestão pública da Arqueologia. Este poder tutelar, instituído no sistema jurídico democrático português, definiu-se essencialmente a partir do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (1978 e 1999) e da Lei de Bases do Património (1985 e 2001), vindo a merecer ainda expressão na Convenção de Malta ratificada pelo Estado Português (1997). A Tutela materializa-se na existência de um organismo público que aglutina as competências de Gestão da Actividade Arqueológica (reconhecimento habilitacional, autorização, fiscalização e aprovação de relatórios de Trabalhos Arqueológicos), Salvaguarda (definição de regras de registo da informação arqueológica e de preservação do Património Arqueológico imóvel e móvel, implementação de instrumentos transversais de protecção dos vestígios arqueológicos – Ordenamento do Território, Avaliação de Impactes Ambientais, etc), Inventário (recolha, validação, gestão e divulgação da informação arqueológica, ao nível do Arquivo da Arqueologia Portuguesa e do Sistema de Informação Endovélico), Apoio à Investigação (no qual se incluem o seu financiamento – Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos – e serviços/instrumentos como o Laboratório de Arqueociências, Biblioteca e política editorial) e institucionalização e promoção social e educacional da Arqueologia.

– Depauperar  a gestão arqueológica pública em meios, recursos e autonomia de decisão, retirando-lhe a pouca expressão orgânica que ainda mantém e remetendo-a para um plano de “atribuição secundária” de organismos sem qualquer especialização em Arqueologia.

Mais uma vez, os arqueólogos defendem que as competências de Tutela estejam concentradas num organismo central, com unidades desconcentradas dispersas pelo território. Este modelo, sempre perseguido pelos Arqueólogos e por todos aqueles que verdadeiramente se interessam pelo Património Arqueológico do país, é aquele que produz melhores resultados na defesa do interesse público. Por isso acredita-se que a existência de uma hierarquia e de um processo de decisão tecnicamente especializados é a única forma de proteger efectivamente um património que a todos pertence.

A existência e adequado funcionamento de um organismo de Tutela Arqueológica é a única forma de defesa e preservação do frágil património arqueológico. Só assim será igualmente possível a conciliação entre a salvaguarda do património e o normal funcionamento das actividades económicas e processos de desenvolvimento que interagem fortemente com o território e paisagem, em cumprimento da legislação nacional e europeia.

Mais um processo de reestruturação, feito no gabinete, sem consulta das chefias intermédias, dos técnicos que estão no terreno e das associações representativas do sector,  conduzirá a sérios danos na Arqueologia portuguesa e a graves consequências para o interesse público.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses, reunida em Assembleia Geral a 28 de Fevereiro de 2011, deliberou assim, por unanimidade, manifestar o seu forte repúdio relativamente a processos pouco transparentes e participados de reestruturação dos organismos com competência sobre o Património Arqueológico, que não defende o interesse público e causa graves prejuízos à actividade dos arqueólogos e empresas do sector.

Este voto de repúdio será amplamente divulgado junto dos orgãos de soberania, da comunicação social, e das associações congéneres.

Moção aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral Ordinária dos Associação dos Arqueólogos Portugueses

Lisboa, Museu Arqueológico do Carmo, 28 de Fevereiro de 2011